Saiba como estão avaliadas as Prefeituras e as Câmaras do Litoral no Índice de Transparência da Administração Pública
Elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2023, divulgado no último dia 13, avaliou os portais do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e do próprio TCE-PR – na área estadual. Além disso, o índice também verificou 768 portais municipais, dos quais 386 prefeituras e 382 câmaras de vereadores. Todas as Prefeituras e Câmaras do Litoral participaram.
Níveis
Os portais avaliados foram classificados com base nos índices obtidos, que variam de 0 a 100%. Assim, a metodologia definiu níveis de transparência para cada faixa de índices, conforme o quadro abaixo:
| Nível de Transparência | Intervalo do Índice | Requisito adicional | Quantidade |
| Diamante | Entre 95% e 100% | 100% dos critérios essenciais | 67 |
| Ouro | Entre 85% e 94% | 100% dos critérios essenciais | 135 |
| Prata | Entre 75% e 84% | 100% dos critérios essenciais | 80 |
| Elevado | Entre 75% e 100% | 125 | |
| Intermediário | Entre 50% e 74% | 277 | |
| Básico | Entre 30% e 49% | 66 | |
| Inicial | Entre 1% e 29% | 15 | |
| Inexistente | 0% | 9 |
Fonte: TCE-PR
Estado
Na área estadual, a pesquisa apontou os seguintes índices de transparência: Assembleia Legislativa, 59,10%; Defensoria Pública, 70,05%; Ministério Público, 83,72%; Tribunal de Justiça, 85,24%; Governo do Estado, 98,31%; e Tribunal de Contas, 86,66%.
Prefeituras
As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio de 75,33%. Paranaguá foi a 4ª administração municipal com maior índice (ouro) entre os 10 maiores municípios do Paraná: Curitiba, 76,78%; Londrina, 94,01%; Maringá, 95,03%; Ponta Grossa, 88,72%; Cascavel, 88,98%; São José dos Pinhais, 82,44%; Foz do Iguaçu, 97,97%; Colombo, 69,00%; Guarapuava, 81,10% e Paranaguá, 92,50%.
Confira a classificação das prefeituras do Litoral, com Paranaguá sendo a mais transparente e Antonina com o pior nível de transparência:
| Posição no ranking geral | Município | Índice de Transparência |
| 57 | Paranaguá | 92,50% |
| 130 | Pontal do Paraná | 85,10% |
| 204 | Guaratuba | 76,65% |
| 282 | Morretes | 68,68% |
| 337 | Matinhos | 58,03% |
| 340 | Guaraqueçaba | 57,15% |
| 372 | Antonina | 38,62% |
Câmaras
Já as câmaras municipais atingiram um índice médio de 71,97%. No Legislativo, Paranaguá não repetiu o ITP positivo alcançado pelo Executivo, e ficou apenas no nível intermediário, com penúltimo índice entre as 10 maiores cidades do estado: Curitiba, 95,26%; Londrina, 79,13%; Maringá, 97,51%; Ponta Grossa, 93,23%; Cascavel, 94,53%; São José dos Pinhais, 73,97%; Foz do Iguaçu, 90,25%; Colombo,70,98%; Guarapuava, 96,30% e Paranaguá, 71,35%.
Ao contrário do ITP da prefeitura, a câmara de Antonina obteve o maior índice entre as Casas de Leis do Litoral; o nível mais baixo ficou com a câmara de Matinhos:
| Posição no ranking geral | Município | Índice de Transparência |
| 14 | Antonina | 98,68% |
| 93 | Guaraqueçaba | 88,96% |
| 143 | Pontal do Paraná | 82,72% |
| 222 | Paranaguá | 71,35% |
| 244 | Guaratuba | 68,72% |
| 259 | Morretes | 66,69% |
| 336 | Matinhos | 46,84% |
Como funciona
A aferição foi realizada dentro do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). O ranking – dividido em prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais – está disponível na aba do ITP, no portal do TCE-PR na internet.
Na primeira etapa, coube aos gestores adequarem os portais de transparência e preencherem um questionário eletrônico até o final de agosto. A segunda etapa dos trabalhos do ITP 2023 foi a validação, pelo TCE-PR, das informações preenchidas pelos entes públicos. Para esta segunda fase foi criado um mutirão de servidores do TCE-PR, além do auxílio do controle social, com a participação de 20 voluntários do Observatório Social do Brasil, do Observatório de Gestão Pública de Londrina e do Observatório Social de Maringá. O TCE-PR realiza a aferição do ITP desde 2019.
