SEMEDI não assina parecer de desaprovação de 2015 do FUNDEB
Secretária Hilda ainda não teve uma prestação de contas aprovada 100%. Foto:PMP
Contendo graves denúncias, que se tornaram objeto de ressalvas, pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), os representantes do Poder Público, entre eles a Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), não assinaram o parecer de desaprovação da prestação anual de contas de 2015, dos recursos do FUNDEB.
Questionado pelo JB do motivo pelo qual os conselheiros representantes do Poder Público, o advogado Raul da Gama e Silva Luck e Bianca Cristina Bastos Pinheiro, presentes na reunião que resultou no parecer, não assinaram o documento final, curiosamente a Semedi argumentou que eles “assinaram em data de 30/03/2016 parecer daquele órgão pela aprovação das Contas do Executivo, com ressalvas”.
Sob o comando da professora Hilda Werner desde março de 2014, juntamente com a superintendente de Educação, Bianca Bastos Pinheiro, a Semedi ainda não obteve uma aprovação integral de suas contas pelo uso dos recursos do FUNDEB.
Apesar dos dois conselheiros titulares do Poder Público não assinarem o parecer, a decisão do Conselho foi pela desaprovação das contas e com a decisão sendo encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), para que seja analisado.
Entretanto, nas considerações finais inseridas no parecer e que se tornaram ressalvas a serem cumpridas pela prefeitura, por meio da Semedi, o Conselho constatou indícios de irregularidades e orientou a prefeitura para que fossem investigadas e, depois de comprovadas, sejam sanadas o mais breve possível.
Entre as mais graves, vale destacar as informações divergentes prestadas pela secretaria Municipal de Recursos Humanos, referentes aos pagamentos realizados em 2015, a título de adicional regência, pagos a profissionais fora do efetivo serviço de docência, diferenças salariais devidas, como eventual pagamento de servidores no gozo de licença sem vencimentos, desempenho de atividades, a princípio incompatíveis com o regime de dedicação exclusiva do cargo e em eventual ofensa aos deveres impostos aos servidores e casos de desvio de função.
Aluna em aula que jamais frequentou
O parecer traz ainda possíveis e fortes indícios de irregularidades ocorridas no Complexo Esportivo Fernando Charbub Farah e no Complexo Olímpico Nereu Gouvêa, que resultou na orientação para que a prefeitura não utilize recursos do FUNDEB na manutenção predial do referidos equipamentos, que se priorize o uso de ambos pela Semedi e que não sejam desenvolvidas atividades alheias a sua atividade fim por servidores pagos com recursos do FUNDEB.
Entre as possíveis irregularidades encontradas pelo Conselho, está o fato do superintendente em Planejamento Educacional, Adriano Gonçalves Cordeiro, que possui cargo de dedicação e exclusiva, estar fazendo atividade paralela em outro órgão. O Conselho descobriu que Adriano integra o Corpo Técnico do Serviço Social da Indústria (SESI). Entretanto, ele assinou declaração ciente de sua obrigação no cargo de dedicação exclusiva, cujo descumprimento o enquadra em ato de improbidade administrativa sujeita multa de R$ 5 mil a partir da data do possível descumprimento.
Também foi descoberto que Geovanna Signori do Carmo, aluna da escola municipal em tempo integral Castelo Branco, inserida na relação de alunos de ginástica artística, da professora Carla Toro Muñoz, no período noturno em 2015, não frequentou a turma de ginástica, naquele ano. A declaração foi feita pelo pai da aluna, Dirlei Alves do Carmo, justamente o atual presidente do Conselho do FUNDEB. Entretanto, o nome da aluna consta na relação da professora Carla Munõz, no Complexo de Natação Nereu Gouvêa.
Semedi alega equívoco
Questionada pelo JB, sem dizer quando tomou conhecimento destas possíveis ilegalidades, a Semedi informou que, “as irregularidades que chegam ao conhecimento da Semedi e envolvam seus servidores são objetos de sindicância para adequada apuração dos fatos e eventual responsabilização funcional”. Entretanto, no caso da aluna de ginástica, a Secretaria informou que o caso “reflete equívoco na composição da listagem dos alunos atendidos pelo Complexo Esportivo”. Todavia, não explicou como foi possível ocorrer o equívoco, levando-se em conta que a aluna jamais frequentou a turma de ginástica artística.
Conselho desaprova contas e cobra investigaçã de possíveis irregularidades. Foto: JB