Prefeitura pagará R$ 4.5 mil por casa maior que a locada pela SEMEDI por R$ 10.5 mil
No dia 23 do mês passado, a Prefeitura de Paranaguá, por meio da modalidade de Dispensa de Licitação, firmou contrato com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) para locação de um imóvel, com o objetivo de manter a Secretaria Municipal de Trabalho, Comércio, Indústria e Assuntos Sindicais na Avenida Coronel José Lobo em Paranaguá.
De acordo com a Dispensa de Licitação nº 03/2018, do Processo Administrativo nº 3781/2018, o imóvel será usado para atender às necessidades de instalação, em razão do espaço físico de 278 metros quadrados. Entretanto, o que chama a atenção é o valor total da contratação, fechada em R$ 54 mil pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos. Ou seja, o valor do aluguel é de R$ 4.5 mil mensais. Porém, a casa que continuará abrigando a Secretaria de Trabalho possui um espaço físico maior que o imóvel alugado pela Secretaria Municipal de Educação e Ensino em Tempo Integral (Semedi), onde funciona o Centro Municipal de Avaliação Especializada(CMAE). Também contratada por Dispensa de Licitação, a casa está localizada na mesma região e há poucos metros do imóvel da ACIAP, pois fica na Rua Rodrigues Alves que cruza com a José Lobo.
Menor, o imóvel da Semedi onde funciona o CMAE custa R$ 10,5 mil ao mêsO imóvel locado pela Semedi possui 270,90 metros quadrados de área construída, 7,1 metros quadrados a menos que o da Secretaria do Trabalho. Enquanto a prefeitura pagará R$ 54 mil por um ano de aluguel na casa onde ficará o filho do prefeito, o Secretário de Trabalho Brayan Roque, a Semedi pagará R$ 126 mil pelo mesmo período de locação. Ou seja, R$ 10.5 mil ao mês.
Secretária aumentou valor da avaliação
No caso do imóvel da Semedi, o que se verifica é o fato de a Secretária da pasta, Vandecy Silva Dutra, onerar os cofres públicos ao aumentar o valor da locação, contrariando a análise feita pela Comissão Municipal de Avaliação da própria prefeitura.
Documentos da tramitação deste processo, enviados ao Jornal dos Bairros, mostram que o laudo com o parecer realizado pela Comissão entre os dias 18 a 30 de agosto do ano passado, pelos arquitetos João Paulo do Pardo Castilho Pereira e Feris Eduardo Boabaid, juntamente com o engenheiro civil Koiti Claudio Takiguti, todos servidores de carreira da prefeitura, foi ignorado pela Secretária. Após avaliar o imóvel, a Comissão determinou que o valor máximo da locação fosse de R$ 7.585,20. Porém, mesmo ciente do valor avaliado, Vandecy Dutra fixou o aluguel do prédio em R$ 10.500,00, uma diferença de R$ 2.914,80 a mais do preço máximo estipulado.
Para justificar o aumento, a titular da pasta considerou que o valor de R$ 10.5 mil “mostra-se compatível com a realidade de mercado. Considerando o tipo de construção, o acesso estratégico, ambiente climatizado e com equipamentos instalados, o que possibilitará conforto adequado”, argumentou a secretária ao autorizar o aumento da locação em relação ao valor avaliado. O Procurador Geral do Município, Icaro José Wolski Pires, e o Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), autorizaram a locação do imóvel pela Semedi com o valor maior.
