A população do Litoral terá que esperar mais tempo por dois equipamentos de saúde que podem melhorar a qualidade de vida e o atendimento para os sete municípios: a Maternidade Maria de Lourdes Elias Nunes e o Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Ambas são anexos ao Hospital Regional do Litoral (HRL) e estão inacabadas.
Com ordem de serviço assinada em abril de 2022 pelo Governo do Paraná, as obras foram paralisadas por problemas apresentados durante a execução dos serviços pela empresa contratada (Matt Construtora de Obras LTDA). Para a maternidade, estavam previstos 23 leitos de enfermaria e cinco quartos de pré e pós-parto, equipados para receber e acompanhar a gestante, em 1.685 m² de área construída.
A construção do AME foi iniciada na antiga Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá. O projeto inicial contempla 15 consultórios, Núcleo de Fisioterapia e área administrativa, com capacidade de realizar mais de 10 mil atendimentos especializados na região.
Em nota ao JB Litoral, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), por meio da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas), informou que os contratos com a empresa responsável pelas obras da Maternidade do HRL e de ampliação e adequação do Ambulatório Médico já foram encerrados.
Processo de apuração foi aberto
Ainda segundo a Sesa, a empresa responsável pelas obras recebeu notificações por falhas na execução, problemas técnicos e descumprimento de prazos.
“A Funeas realizou os pagamentos conforme previsto contratualmente, com base nas medições dos serviços executados, dentro da legalidade. Por não ter atendido às obrigações contratuais e ao cronograma previsto, não houve continuidade dos serviços. Foi instaurado um Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR)”, informou a pasta.
O PAAR é um procedimento que investiga e pode punir empresas que praticam atos lesivos contra a administração. Como resultado, se comprovadas ilegalidades, a empresa pode, de acordo com a lei 12.846/2013 (conhecida como Lei Anticorrupção), arcar com multas, perder bens e direitos, ter atividades suspensas, ficar impedida de participar de licitações e proibida de receber doações ou incentivos.
A Matt Construtora está na lista de contratos paralisados do Governo do Estado, divulgada no Portal da Transparência. Ela seria a responsável pela construção da sede administrativa do 2º Grupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco, obra no valor de R$ 6,4 milhões. Os serviços foram paralisados com 2% de conclusão.
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A empresa também é responsável por outras obras no Paraná, pelo Governo do Estado. Entre elas, a construção do Colégio Estadual Interventor Manoel Ribas, no município de Santo Antônio do Sudoeste (R$ 12 milhões) e a execução do bloco 3 da UNESPAR (Universidade Estadual do Paraná), em Campo Mourão (mais de R$ 1 milhão).
Assim como pelos serviços de engenharia e construção para a elaboração de Projetos Executivos de Engenharia e de Instalações, e a execução da reforma da unidade administrativa do Instituto Água e Terra do Paraná, no bairro Rebouças, em Curitiba (valores já passaram de R$ 8 milhões). Além de ser contratada pelo Estado para a conclusão da construção do 7º Batalhão de Polícia Militar em Cruzeiro do Oeste (R$ 6,7 milhões).
Previsão de conclusão dos serviços
A Sesa afirmou que a Maternidade tem 99% das obras concluídas e que está em fase de novo processo licitatório. Já o Ambulatório Médico de Especialidades está com 32% das obras concluídas e tem nova licitação prevista para o primeiro trimestre de 2026. A Secretaria não deu mais detalhes sobre quais e se serão adotadas medidas para evitar a deterioração dos prédios durante o andamento dos processos.
O contrato com a empresa para a ampliação e adequação da maternidade foi de R$ 6.990.136,30, em agosto de 2023 e, devido aos aditivos referentes aos serviços, a empresa teve o contrato encerrado em agosto de 2025, recebendo R$ 8.659.624,81, no total.
Com relação ao contrato para as obras de construção do Ambulatório Médico de Especialidades, o valor inicial foi de R$ 6.961.105,21 e a empresa deixou os serviços recebendo, no total, R$ 8.032.565,19, devido aos aditivos.
Estado entregou novos hospitais neste ano
O Governo do Estado entregou dois hospitais neste ano, o Hospital e Maternidade Municipal Papa Francisco, em Pinhais; e o novo Hospital e Maternidade Municipal de Rio Branco do Sul, ambos na Região Metropolitana de Curitiba. Este último com destaque para a reabertura da maternidade, que havia sido fechada há mais de uma década por falta de condições estruturais adequadas.
Para a reabertura do espaço em Rio Branco do Sul, foram investidos R$ 15 milhões do Estado para as obras de reforma e ampliação e outros R$ 6,5 milhões em equipamentos e mobiliário, como incubadora neonatal, arco cirúrgico, bisturis elétricos, camas hospitalares, monitores multiparamétricos, ultrassons, desfibrilador, cardioversor e computadores.
No último dia 17, o Estado ainda entregou a reforma e ampliação do Hospital Cemil, em Umuarama, que recebeu um dos principais investimentos recentes na rede hospitalar regional. A obra contou com um aporte total de R$ 7,6 milhões, via Sesa.