Valorização dos servidores: Pontal do Paraná sanciona lei que concede reposição salarial
Além da reposição salarial, Educação também comemora ganhos por meio da implementação do Plano de Carreiras dos profissionais do Magistério
Os servidores municipais de Pontal do Paraná vão receber reposição salarial no mês de maio. Foi isso que ficou definido por meio da lei sancionada pelo prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, no dia 17 de março. Segundo o texto, a Prefeitura fica autorizada a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos, em valor que reponha a inflação acumulada nos 12 meses anteriores; no caso, de maio de 2023 a abril de 2024, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). Ainda conforme prevê a lei, a reposição deverá ser calculada e aplicada ao vencimento dos servidores no próximo mês de maio.
Como ficam os servidores do Magistério
Em relação aos funcionários públicos que atuam no Magistério, a revisão geral anual será feita no percentual de 3,62%, a ser aplicada seguindo as tabelas da categoria: passando o salário inicial da carreira para servidores com carga horária semanal de 40h para R$ 4.580,57 e, para os servidores com carga horária de 20h semanais, o valor será de R$ 2.290,28. Para o Quadro do Magistério, o reajuste pago será retroativo desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Categoria comemora
Em conversa com o JB Litoral, a secretária de Educação de Pontal do Paraná, Renata Marinho, ressaltou que, além da reposição salarial, os profissionais do Magistério também comemoram as conquistas que a pasta vinha planejando há dois anos.
“Elas foram efetivadas agora em março. Uma delas é o nosso Plano de Carreiras, no qual os profissionais concursados de 1998 a 2001 receberam 12% a mais por terem apresentado pós-graduações e curso de progressão atualizadas. Antes do nosso plano, a cada 3 anos, nós, professores, ao protocolarmos o pedido de progressão, recebíamos 2%, pois no plano antigo estagnávamos nesse nível de pós-graduação, uma vez que os próximos níveis eram de mestrado e doutorado, algo muito distante da nossa realidade”, explicou Renata.
Renata Marinho ainda falou sobre como fica a situação da distribuição de cargas horárias dos profissionais do Magistério com o ingresso dos novos professores aprovados no último concurso. “Estamos no 3º chamamento dos profissionais da Educação aprovados no último concurso e isso também irá agilizar as dobras e ampliação da jornada daqueles que pretendem aumentar suas cargas horárias. Então pedimos um pouco de paciência nesse momento de transição”, concluiu.
Peculiaridades dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias
Já para os servidores e funcionários ocupantes dos cargos de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, tão necessários em tempos de combate à dengue, por exemplo, será garantido o recebimento de salário no valor correspondente a dois salários-mínimos nacional, conforme legislação federal (o que corresponde, atualmente, a R$ 2.824,00).
