Valorização dos servidores: Pontal do Paraná sanciona lei que concede reposição salarial
Além da reposição salarial, Educação também comemora ganhos por meio da implementação do Plano de Carreiras dos profissionais do Magistério
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Os servidores municipais de Pontal do Paraná vão receber reposição salarial no mês de maio. Foi isso que ficou definido por meio da lei sancionada pelo prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, no dia 17 de março. Segundo o texto, a Prefeitura fica autorizada a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos, em valor que reponha a inflação acumulada nos 12 meses anteriores; no caso, de maio de 2023 a abril de 2024, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). Ainda conforme prevê a lei, a reposição deverá ser calculada e aplicada ao vencimento dos servidores no próximo mês de maio.
Como ficam os servidores do Magistério
Em relação aos funcionários públicos que atuam no Magistério, a revisão geral anual será feita no percentual de 3,62%, a ser aplicada seguindo as tabelas da categoria: passando o salário inicial da carreira para servidores com carga horária semanal de 40h para R$ 4.580,57 e, para os servidores com carga horária de 20h semanais, o valor será de R$ 2.290,28. Para o Quadro do Magistério, o reajuste pago será retroativo desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Categoria comemora
Em conversa com o JB Litoral, a secretária de Educação de Pontal do Paraná, Renata Marinho, ressaltou que, além da reposição salarial, os profissionais do Magistério também comemoram as conquistas que a pasta vinha planejando há dois anos.
“Elas foram efetivadas agora em março. Uma delas é o nosso Plano de Carreiras, no qual os profissionais concursados de 1998 a 2001 receberam 12% a mais por terem apresentado pós-graduações e curso de progressão atualizadas. Antes do nosso plano, a cada 3 anos, nós, professores, ao protocolarmos o pedido de progressão, recebíamos 2%, pois no plano antigo estagnávamos nesse nível de pós-graduação, uma vez que os próximos níveis eram de mestrado e doutorado, algo muito distante da nossa realidade”, explicou Renata.
Renata Marinho ainda falou sobre como fica a situação da distribuição de cargas horárias dos profissionais do Magistério com o ingresso dos novos professores aprovados no último concurso. “Estamos no 3º chamamento dos profissionais da Educação aprovados no último concurso e isso também irá agilizar as dobras e ampliação da jornada daqueles que pretendem aumentar suas cargas horárias. Então pedimos um pouco de paciência nesse momento de transição”, concluiu.
Peculiaridades dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias
Já para os servidores e funcionários ocupantes dos cargos de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, tão necessários em tempos de combate à dengue, por exemplo, será garantido o recebimento de salário no valor correspondente a dois salários-mínimos nacional, conforme legislação federal (o que corresponde, atualmente, a R$ 2.824,00).