Com travamento de sistema federal, pescadores não conseguem fazer o recadastramento do RGP

Todos os pescadores e pescadoras com Registro Geral da Pesca (carteira de pesca), em situação deferida em todo território nacional, devem realizar o recadastramento (atualização cadastral) no novo sistema informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0. A medida lançada pelo Governo Federal é obrigatória e teve prazo de início em 1º de outubro de 2021, seguindo até 30 de setembro deste ano. Caso o recadastramento não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.

O objetivo é regularizar os pescadores que estão exercendo a atividade de pesca somente com o protocolo, além de atualizar os dados do pescador profissional. Desde 2013, não havia nenhuma ação para cadastramento e recadastramento dos profissionais.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, existe mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP) e com licença de pescador profissional na situação deferida e aptos ao recadastramento. Todo o procedimento está sendo realizado dentro do SisRGP 4.0, descrito pelo Governo Federal como um novo sistema mais seguro, rápido e que permite o cruzamento de dados, o que beneficiará os profissionais da pesca, auxiliará no combate a fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia a direitos, como o recebimento da licença de pescador profissional para atuar de forma regular na atividade de pesca, bem como acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas, como o seguro-defeso, aposentadoria e auxílios doença ou maternidade.

De acordo com o SisRGP 4.0, existem 275.904 pescadores com o recadastramento feito. Os dados são do último sábado (28).

Pane no sistema

No entanto, o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Paraná, Edmir Manoel Ferreira, comenta que o sistema não é tão rápido assim, já que está havendo o travamento em todo o país. Ele é, também, presidente da Colônia Z1 de Pescadores de Paranaguá e faz parte da diretoria da Confederação Nacional dos Pescadores.

“O recadastramento começou em outubro do ano passado, mas maioria dos pescadores começaram a fazer neste ano e o sistema está todo travado, a nível nacional. São 27 estados, mais de 1.500 colônias, cerca de 1.2 milhão de pescadores artesanais. Com todo esse número não houve condições e o sistema não aguentou”, explica.

Como o SisRGP 4.0 está travado, ele afirma que nem os pescadores e nem as colônias estão conseguindo realizar o recadastramento para quem já tem a carteira de pesca ou para fazer novas carteiras. “Estamos aguardando e sempre reunidos com o pessoal do Ministério da Agricultura e com a Confederação Nacional para ver se conseguimos um meio de destravar o sistema”, diz.

Devido à pane no sistema, Edmir destaca que não haverá condições de que todos os profissionais da pesca se recadastrem até setembro deste ano, por isso, o prazo deverá ser prorrogado pelo Governo Federal. “Por isso, eu peço para que os pescadores do Litoral tenham calma, pois enquanto a situação estiver dessa maneira, não há nada que possamos fazer”, pontua.

Pesca no Litoral

Edmir informa que existem cerca de 600 pescadores associados à Colônia Z1 de Paranaguá. No Litoral, são aproximadamente 7 mil profissionais da pesca. As colônias existem em Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba e Antonina – sendo que esta última agrega os pescadores que residem em Morretes.

Porém, ele afirma que existe muita procura para novas filiações, já que existem outras pessoas que desejam fazer a carteira, em sua maior parte, filhos e esposas de pescadores. “Existe procura, mas fazemos uma triagem porque não nos interessa quantidade de pescadores e sim qualidade, pessoas que vivam realmente da pesca. Não adianta termos milhares de pescadores, se apenas 500 pescam, até porque vão atrapalhar aqueles que fazem da pesca seu principal meio de sustento”, comenta.

O presidente da Federação de Pescadores do Paraná fala, ainda, sobre as dificuldades que os profissionais do Litoral estão passando devido ao período de defeso, uma vez que, com o travamento do sistema e greves no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), não têm recebido o seguro-defeso.

“Aqui no Litoral temos três períodos de defeso: são dois meses dentro das baías, três meses em alto mar e na água doce quatro meses. Nestas épocas, somos proibidos de pescar, para que as espécies façam sua reprodução. Por conta disso, o Governo Federal nos paga o seguro-defeso, que existem critérios para que o pescador possa receber. Mas, neste momento, o pescador está sendo muito prejudicado, porque quando deu entrada no seguro, o INSS fez greve e muitas pessoas ainda não receberam. É um sofrimento, porque não pode pescar, mas também não recebe. A gente fica numa situação bem ruim, porque o governo não faz a coisa bem-feita, e quem sofre com isso são os profissionais do mar, sejam homens ou mulheres”, finaliza.