Contratação de profissionais de saúde com inexigibilidade de licitação pode custar até R$ 6 milhões à Guaratuba; prefeitura explica processo
Quando se fala em concurso público para contratação de profissionais efetivos nas mais diversas autarquias e órgãos públicos, é de conhecimento da maioria da população como funciona o processo. Uma modalidade que também já é de domínio geral é o Processo de Seleção Simplificada (PSS). Mas o JB Litoral teve acesso ao chamamento público realizado, disponível na página da prefeitura de Guaratuba na Internet, e detalhado no portal da transparência do município, em que profissionais da área da saúde, entre médicos, auxiliares em saúde bucal, enfermagem, técnicos em enfermagem, fisioterapeuta intensivista e farmacêutico, serão credenciados para prestar serviço à administração municipal por hora/plantão. Já existe chamamento homologado, via processo de inexigibilidade de licitação e outro em andamento.
De acordo com o documento que pede a dispensa de licitação, “o credenciamento pretendido visa garantir a manutenção da escala com a equipe mínima de profissionais nos serviços municipais de saúde, substituindo de forma rápida as faltas e afastamentos afins, bem como garantir atendimento à população conforme necessidade dos serviços municipais de saúde”, diz o chamamento.
Para entender os motivos deste tipo de contratação e porque a escolha dela em detrimento de PSS ou abertura de concurso público, o JB Litoral conversou como secretário de Saúde de Guaratuba, Gabriel Modesto.
SUBSTITUIÇÃO RÁPIDA X CONCURSO BREVE
JB Litoral – Como se dá esse modelo de contratação e qual a diferença para outras modalidades como PSS e cargos efetivos?
Gabriel Modesto – O Credenciamento de Prestadores de Serviços em Saúde é um processo de inexigibilidade de licitação, tem por objetivo garantir assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde, garantindo a manutenção da escala de trabalho com equipe necessária para o atendimento, substituindo de forma rápida as faltas, afastamentos, exonerações e furos na escala.
Neste formato, os contratados formam um cadastro, aberto a todos os interessados que atendam as condições do edital para prestar serviços em saúde, permanentemente aberto e disponível a todos os possíveis profissionais, sem a existência de competição e com valor fixo.
Ele não tem a intenção de substituir o profissional concursado ou selecionado por processo seletivo simplificado (PSS), e sim de atuar com instrumento complementar de contratação, uma vez que, no credenciamento, temos maior flexibilidade para utilização do cadastro, sem imposição de carga horária mínima, podendo fazer uso a qualquer tempo, dentro da vigência do mesmo.
Importante salientar que o município está concluindo a organização de um Concurso Público, que será divulgado em breve, de forma a buscar suprir nossa demanda de profissionais por essa modalidade de contratação, utilizando-se do credenciamento apenas de forma complementar.
VALORES
JB Litoral – Para leigos, os valores assustam. Quais os cálculos e para quanto tempo de prestação de serviço são os valores que constam no Portal da Transparência?
Gabriel Modesto – São praticados valores de mercado, compatíveis com cada categoria profissional. Neste edital estamos prevendo contratação de prestadores de serviços para médicos, auxiliar em saúde bucal, enfermagem, técnico em enfermagem, fisioterapia, e assistência farmacêutica, de forma a atender as necessidades identificadas para todos os serviços de saúde do município, incluindo Pronto Socorro e Hospital Municipal com funcionamento 24 horas, 7 dias por semana, 365 dias por ano, que não possuem número de servidores necessários, sendo preciso a contratação complementar. Foram estimados, ao todo, 32.748 para prestação de serviços médicos e 97.944 horas de prestação de serviços de outros profissionais, sempre com período de um ano de vigência, dívidas nas categorias previstas, em um investimento que pode chegar à R$ 3.929.760,00 para serviços médicos e R$ 1.949.296,68 para serviços de outros profissionais, garantindo a assistência necessária a população, com tempo de resposta adequado.
A quantidade de horas previstas é uma estimativa com base na nossa necessidade de profissionais, contudo, o pagamento ocorre somente na efetiva prestação de serviços, determinado em escala mensal, com apuração em ponto eletrônico biométrico e horas de serviços efetivamente prestados.
JÁ ATUANDO
JB Litoral – Quantos profissionais e em quais funções da saúde eles atuam?
Gabriel Modesto – Atualmente, já são 39 prestadores de serviços médicos e 33 prestadores de serviços de outros profissionais de saúde (Auxiliar em Saúde Bucal, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta e Farmacêutico) com contrato assinado e compondo esse cadastro. Conforme Edital, esses prestadores podem se credenciar/descredenciar a qualquer tempo.
FLEXIBILIDADE SEM INTERMEDIADORES
JB Litoral – É uma tendência a ser seguida pelas administrações municipais?
Gabriel Modesto – A grande vantagem do modelo de credenciamento é a realização de contratos diretamente com Pessoa Física ou Pessoa Jurídica Individual, garantindo que os pagamentos ocorram diretamente ao prestador de serviços, sem intermediação, de forma que os pagamentos sempre estejam em dia. A flexibilidade de cobertura de furos imprevistos, como afastamento para tratamento de saúde, também é uma grande vantagem, pois o Concurso Público é um processo extremamente complexo de se realizar, e o Processo Seletivo Simplificado, mesmo que ocorra de forma mais rápida, demanda um tempo de tramitação que não nos permite garantir a cobertura de profissionais nestes imprevistos.
