Câmara de Paranaguá libera limite de diárias para Secretaria de Esportes

Em junho deste ano, uma série de reportagens do Jornal dos Bairros, mostrou o gasto com diárias das Câmaras e Prefeituras do litoral e, a Câmara de Paranaguá, até aquela época ainda não havia utilizado um centavo sequer com diárias de seus vereadores.

No mesmo período, por sua vez, 10 dos 11 vereadores de Antonina já haviam usado, de janeiro a maio, um total de R$ 58.750,00, (cinquenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), com 236 diárias realizadas. No que diz respeito às prefeituras, a surpresa ficou por conta da Prefeitura de Guaraqueçaba, na gestão dividida entre interina e definitiva, que já desembolsou R$ 183.320,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos e vinte reais), em diárias e passagens no período de 1º de janeiro até o dia 15 deste mês.

Na quinta-feira (24) foi a vez da prefeitura local que conseguiu aprovar, na Câmara Municipal, a liberação do limite de 20 diárias ao ano, para servidores lotados na Secretaria Municipal de Esportes.

Na justificativa para o fim do limite, o Prefeito Marcelo  Roque (PODEMOS), diz que a margem estabelecida pela Lei Municipal 3.463/2015, criada pouco mais de dois anos, impossibilita a participação do município nos eventos do calendário da Secretaria de Esportes. Enviado para apreciação dos vereadores, da mesma forma como tem ocorrido desde o início desta gestão, sob o Regime de Urgência Especial, a Mensagem 31/2017 foi aprovada pela maioria da Câmara. Votaram contra a liberação das diárias os Vereadores Adriano Ramos (PHS), Gilson Marcondes (PV), Nóbrega (PRTB), Jaime Ferreira dos Santos, o Jaime da Saúde (PSD) e Carlos Fangueiro (PPS).

“Festa das Diárias”

O Vereador Adriano Ramos defendeu seu voto contrário e deu como exemplo o fato de a lei atual permitir 20 diárias e, considerando uma média de 15 servidores na Secretaria de Esportes, somariam 300 diárias ao ano, o que, em seu entendimento, é o suficiente.

Vereador qualificou a mensagem como a “Festa das Diárias”

“Não é a farra das diárias, mas pode virar a festa das diárias. Com o país em crise, dão R$ 7,00 de marmita aos servidores da Saúde e dão R$ 1.422,00 para ficarem três dias em Guaratuba, pois paga-se R$ 474,07 para cada um. Tem que ter limite sim”, defendeu o vereador o qual foi voto vencido pela base de apoio ao prefeito na Câmara, juntamente com Nóbrega, Gilson Jaime e Fangueiro.

Aumento sem necessidade

Vale destacar que, na maioria dos eventos esportivos realizados por entidades da esfera estadual e municipal, as cidades sedes garantem, às comitivas dos municípios participantes, alimentação e alojamento para as delegações, tornando desnecessária a concessão de diárias. Inclusive, os delegados de comitiva ficam junto aos atletas durante o período de competição. Um exemplo disto foi a Fase Regional do 60º Jogos Abertos do Paraná (JAPs) realizado no Ginásio José Richa em Guaratuba, onde parte da delegação almoçou no alojamento junto com os atletas, entre eles o Técnico Edson Miola, o Cinegrafista Edson Jesus e o Motorista Mario Cesar Elias Roque.

O JB fez um levantamento do total de diárias utilizadas junto ao Portal de Transparência até julho deste ano e constatou que, apenas o Secretário Darlan, o Técnico Miola e o Motorista Mário Roque, juntos já usaram 10 diárias em sete meses de gestão. Isto mostra que não se chegará ao limite estabelecido na lei a qual foi alterada e estipulava um total de 20 diárias ao ano por servidor e, segundo o Vereador Adriano Ramos, numa hipótese de 15 servidores aptos para diárias, chegaria a 300 ao ano. Com isto, não houve necessidade de ampliar o número de diárias, por meio da liberação feita pela bancada de apoio do Prefeito Marcelo Roque.

Ainda segundo o levantamento, estes três servidores gastaram, até o momento, um total de R$ 12.958,95 (doze mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), nas 10 diárias realizadas, sendo que Miola foi quem mais usou o recurso, utilizando R$ 5.333,33 (cinco mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em quatro viagens, contando com a última feita neste mês, seguido de Mário Roque com R$ 3.833,05 (três mil e oitocentos e trinta e três reais e cinco centavos), por três viagens. O Secretário Darlan usou R$ 3.792,57 (três mil e setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e sete centavos), por três diárias realizadas.

FundEsportes gastou quase o dobro em 2016

Neste levantamento, o qual constatou a inutilidade de alterar o limite de 20 diárias por servidor pela Lei Municipal 3.463/2015, criada na gestão do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), o JB lembra que na gestão passada, no período de março a agosto de 2016, as três fundações municipais haviam gasto um total de R$ 52.417,84 em diárias.

Deste total, a Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes), que era presidida por Darlan usou R$ 33.368,12, (trinta e três mil e trezentos e sessenta e oito reais e doze centavos), quase o dobro do que foi utilizado pela Fundação Municipal de Cultura (Fumcul), presidida por Olga Maria e Castro e Fundação Municipal de Turismo (Fumtur), comandada por Christiano Maia Aichinger na época.

Os números mostraram que a Fumcul foi a entidade que menos gastou, totalizando apenas R$ 5.223,12 e a Fumtur que, em tese, deveria ter o maior volume de recursos utilizados, em razão da necessidade de divulgar a cidade no país, gastou um total de R$ 13.826,60.

Por outro lado, a FundeEsportes, sozinha, utilizou R$ 33.368,12, (trinta e três mil e trezentos e sessenta e oito reais e doze centavos) quase o dobro de diárias das duas fundações, que totalizaram R$ 19.049,72, (dezenove mil e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), pouco mais de 63% do total das três fundações.

Darlan presidiu a Fundesportes e hoje responde pela Secretaria de Esportes. Foto/PMP

Entre estas diárias, consta a participação do Presidente Darlan Silva nos Jogos Abertos do Paraná, realizado nos dias 10,11 e 12 de junho na vizinha cidade de Guaratuba, distante apenas 59 quilômetros de Paranaguá, onde gastou R$ 1.329,43 em diárias. Ou seja, o mesmo valor gasto por Luiz Fernando com diárias até Foz do Iguaçu.

313 em quatro na gestão Kersten

Se porventura a Câmara Municipal tivesse feito um pequeno levantamento da realização de diárias ao longo dos quatro anos da gestão Kersten, constataria a desnecessidade de aumentar as diárias. A reportagem pesquisou as diárias feitas pela FundEsportes de 2013 a 2016 e constatou que foram realizadas 313, por uma média de 11 a 21 servidores. Ou seja, não foi alcançado o limite de 20 diárias por servidor na média dos quatro, exceto por duas situações que merecem ser investigadas pela Câmara Municipal.

Na gestão Kersten foi gasto 129 diárias por 21 servidores em 2013, 110 por 13 servidores em 2014, 48 por 13 servidores em 2015 e 26 por 11 servidores em 2016.

Apenas dois servidores fizeram 95 diárias

Vale destacar, porém, o fato de o servidor comissionado Ederson Alves da Conceição, Chefe de Divisão de Fiscalização, do Departamento de Concessões e Permissões, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, lotado no Gabinete do Presidente da Fundesportes, ter feito, em 2014, um total de 53 diárias que custou R$ 6.361,00, (seis mil e trezentos e sessenta e um reais). O mesmo ocorreu com o servidor João Luiz Dutra de Araújo, Agente Operacional do Departamento de Gestão Administrativa e também lotado no Gabinete do Presidente que, em 2013 e 2014, realizou 42 diárias, gastando R$ 10.171,00, (dez mil e cento e setenta e um reais) no período. Ambos os servidores, consumiram mais diárias que todos os servidores da FundEsportes, inclusive o secretário e o diretor técnico.