Darlan da Fundesportes se defende sobre gastos citando decreto sem validade

Esclarecimento das diárias de Gisael e Darlan gerou mais dúvidas. Foto: JB

Campeão de gastos com diárias neste ano, com valor superior ao que foi gasto pela Fundação Municipal de Turismo (Fumtur), o Presidente da Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes), Darlan Janes Macedo Silva, enviou nota ao JB para esclarecer as viagens pagas com recursos públicos, porém, em sua defesa, citou o artigo 3º da Lei 1806/2011 para explicar o seu uso.

Entretanto, isto chama a atenção por dois motivos, primeiro por não se tratar de uma lei e sim de um Decreto Municipal, ou seja, uma ação apenas do Executivo e não do Legislativo. E segundo, o que é mais estranho, pelo fato de ela ter sido revogada pelo Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB). Ou seja, está sem validade desde junho do ano passado.

Após usar a lei inexistente, o Presidente Darlan Silva, criticou a reportagem a respeito das diárias, alegando que a matéria veiculada pelo Jornal dos Bairros por meio do Facebook, o que também está errado, pois a reportagem foi publicada no Portal do JB e repercutida na fanpage, “mostra uma visão limitada e até equivocada dos números da administração pública”.

Vale ressaltar que os R$ 33.368,12 gastos pela Fundesportes, que até o momento representa quase o dobro do que foi utilizado pela Fundação Municipal de Cultura (Fumcul) e Fumtur, constam no Portal da Transparência da prefeitura municipal e pode ser acessado por qualquer cidadão.

A reportagem do JB questionou a prefeitura sobre os critérios e valores que regulamentam o pagamento de diárias das três Fundações e tomou conhecimento que são regidos pela Lei Municipal 3463/2015, desde junho do ano passado e os valores constantes nos anexos I e II da referida lei.

De acordo com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SEMRH), o valor das diárias se dá por itinerários, internacional e nacional e, neste caso, com diferenciação atribuída para o Distrito Federal, capitais e outras localidades sem limitação.

Informações e valores não batem
 

A reportagem do JB questionou também a diária paga ao Diretor Administrativo e Financeiro da Fundesportes, pela sua participação no Congresso Técnico da 59ª Edição dos Jogos Abertos do Paraná em Apucarana, quando o correto seria a participação do Diretor Técnico da entidade. De acordo com a Fundesportes, para participar do Congresso Técnico da 59ª edição dos Jogos Abertos do Paraná, “deslocaram-se de Paranaguá até Apucarana, o Diretor de Esportes e o Diretor Financeiro e Administrativo”. Disse ainda que “é correto afirmar que ambos participaram do Congresso por serem as pessoas ligadas diretamente à logística do deslocamento de toda a delegação, uma vez que, durante o Congresso também foram repassadas informações sobre alimentação, locais de alojamentos, entre outras questões relacionadas à viagem”.

Entretanto, no Portal da Transparência consta apenas a participação do Diretor Administrativo e Financeiro, Gisael Silva de Lima, neste Congresso Técnico onde recebeu R$ 997,07 em diárias. Ou seja, foram três diárias ao custo de R$ 332,35, referentes a 123 Unidades de Valor Fiscal do município (UFM) por diária, de acordo com o valor estipulado pelo Decreto 3359/2015. Em nenhum local do Portal constam as diárias recebidas do Diretor Técnico. Caso houvesse participação dos dois diretores, o valor deveria ser de R$ 1.994,14.

Foz do Iguaçu e Guaratuba

A reportagem do JB questionou o porquê do valor de R$ 1.329,43 recebido pelo Presidente Darlan Silva nos Jogos Abertos do Paraná, realizado nos dias 10,11 e 12 de junho, na vizinha cidade de Guaratuba, distante apenas 59 quilômetros de Paranaguá, foi o mesmo do recebido pelo então Presidente Luiz Fernando Gaspari de Oliveira Lima da Fumtur pela sua participação no 11º Festival de Turismo das Cataratas, realizado em Foz do Iguaçu nos dias 15, 16 e 17 de junho, distante mais de 600 quilômetros da cidade. De acordo com a prefeitura, isto ocorreu porque ambas as diárias se enquadraram no hall de “outras localidades”.

Contudo, em sua nota Darlan Silva informa que, neste caso de Guaratuba, ele “poderia usar o recurso para hospedagem, mas deu preferência a permanecer em alojamento com toda a delegação de Paranaguá, num tratamento isonômico, sem preferir o luxo de um hotel”.

Isto chama a atenção pelo fato de que as diárias servem, segundo a legislação municipal, para assegurar “pagamento das despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento urbano e despesas necessárias no local de destino”. Levando em conta que não houve necessidade de hospedagem, devido ao presidente dizer que permaneceu no alojamento, a despesa não foi semelhante a do Ex-presidente da Fumturque gastou com hospedagem.

Prefeitura não cobra relatório de despesas

Por saber que as escolas serviram de alojamento para as delegações nos Jogos Abertos do Paraná, em Guaratuba, o JB questionou ainda quais despesas foram cobertas pelas diárias do Presidente Darlan Silva, por se tratar de recursos públicos. Surpreendentemente, a prefeitura disse de forma textual que “esta informação não é repassada à SEMRH por não haver nenhuma necessidade legal, uma vez que a referida Lei, pelo artigo 8.º, solicita que seja apresentada a comprovação das atividades desenvolvidas de serviço, capacitação ou representação e não relatório de despesas”.

A prefeitura ainda cobra apenas para serem justificadas legalmente as diárias, “os gastos independem de local de alojamento, mas sim de justificativa por meio de atividades desenvolvidas. Algo que de fato ocorreu com as equipes do Município de Paranaguá e com o presidente e os funcionários da Fundesportes trabalhando neste período, concedendo total respaldo legal ao pagamento das diárias em questão”.