Mutirão Concilia Paraná marca retorno da Defensoria Pública à Paranaguá
No dia 28 de julho, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará o grande mutirão “Concilia Paraná”, na Estação Ferroviária de Paranaguá. O evento acontece das 9h às 17h, com o objetivo de resolver de forma amistosa assuntos como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, entre outras questões relacionadas à família.
A população de todo o Litoral pode ser atendida, mas, para facilitar e agilizar o serviço, a instituição pede que a população, se possível, envie sua documentação previamente por e-mail (conciliaparana@defensoria.pr.def.br), para que a equipe jurídica já possa iniciar a análise da demanda. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone: (41) 3350-4103.
Os documentos a serem enviados incluem RG, CPF, comprovantes de endereço e certidão de casamento dos cônjuges. Além disso, também é necessário o envio dos seguintes documentos, a depender da demanda: pacto antenupcial e certidão de nascimento dos filhos.
O que é o Concilia Paraná?
De acordo com Matheus Cavalcanti Munhoz, coordenador do posto de atendimento da DPE-PR na Assembleia Legislativa do Paraná (DEP) e da Assessoria de Projetos Especiais, o Concilia Paraná é um programa recente, lançado pela Defensoria Pública neste ano. Um dos objetivos é o de levar os serviços da instituição às localidades que não contam com uma estrutura permanente do órgão.
“Temos a Defensoria Itinerante, que busca tirar a DPE de sua zona de conforto de aguardar com que o cidadão busque a Defensoria em seus locais de atendimento. Então nos deslocamos até a população para levar uma parte dos serviços em mutirões”, comenta Matheus.
Ele ainda afirma que o propósito do Concilia Paraná é, também, o de promover o exercício da cidadania entre as pessoas, fazendo com que elas próprias resolvam seus problemas. “O mutirão trabalha com a conciliação na área da família. A Defensoria vai fazer com que as próprias pessoas entrem num acordo e resolvam problemas que se arrastam normalmente há meses e anos; que são as questões da regularização da guarda dos filhos, do divórcio, reconhecimento de paternidade e maternidade, enfim, todos os temas que sejam possíveis trabalharmos de uma maneira amigável entre as partes”, explica.
Quais são os serviços oferecidos?
A expectativa para o mutirão, que será feito em Paranaguá, no dia 28 de julho, na Estação Ferroviária, é alta. É que a Defensoria Pública do Estado está fora do município há cinco anos e, por isso, o coordenador avalia que muitas pessoas estão buscando solucionar os seus problemas. “Pela nossa experiencia dos últimos mutirões realizados, acreditamos que faremos em torno de 50 a 80 conciliações no dia 28 de julho”, comenta.
Os atendimentos efetuados durante o Concilia Paraná serão relacionados à área de família, como questões de divórcio, união estável, regularização de guarda, visita e alimento dos filhos, reconhecimento de paternidade, maternidade, paternidade socioafetiva, entre outros.
Durante o atendimento, é necessário que todas as partes estejam presentes e encaminhem documentação pessoal mínima, como RG, CPF, comprovante de residência e documentos referentes ao caso.
“Para qualquer tipo de problema relacionado a área de família e que as partes entendam que é possível uma solução amigável, basta se deslocarem até o Concilia Paraná, que a Defensoria estará pronta para prestar um bom atendimento e fazer com que essas pessoas saiam de lá com o seu problema resolvido”, garante Matheus Munhoz.
Retorno da Defensoria Pública à cidade
Desde 2017, Paranaguá não disponibilizava os atendimentos jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública. Com isso, os maiores prejudicados foram as pessoas de baixa renda que, sem recursos para custear os serviços de um advogado, não contavam com a instituição.
De acordo com o coordenador do órgão, o município é o principal do Litoral e necessita muito da DPE, considerando suas peculiaridades locais. Desta forma, o Concilia Paraná marca o retorno da Defensoria Pública à cidade e à região.
“Logo em seguida, a Defensoria vai inaugurar um posto de atendimento que prestará serviço permanente de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com orientação jurídica e resolução extraoficial dos conflitos. Temos uma grande expectativa de retorno em definitivo levando a completude das ações já no primeiro semestre de 2023, após o encerramento do nosso 4º concurso para ingressar na carreira de defensor público que está caminhando para o seu final, para ampliar o quadro de defensores no Estado”, informa Matheus.
