34 servidores receberam salário maior que o do prefeito Marcelo Roque
O artigo 37 da Constituição Federal, em seu inciso “XI”, determina que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos municípios, não poderão exceder o subsídio mensal do prefeito”, atualmente de R$ 16 mil, fixado pelo Decreto Municipal 3642/2016. Entretanto, neste mês de fevereiro, uma denuncia enviada ao JB Litoral, através de um ‘print ‘ – cópia de pagina exposta na internet – feito no Portal da Transparência da prefeitura mostrou um salário bruto de R$ 19 mil. Trata-se do Secretário Municipal de Licitação, Abastecimento e Almoxarifado Central, o Procurador municipal, Raul da Gama Silva e Lück. O valor chama a atenção por ultrapassar, em R$ 3 mil, o teto limite imposto pela Constituição e pelo fato da remuneração de secretário estar fixada em R$ 9.750,00 atualmente.
Para averiguar a veracidade da denúncia, a reportagem enviou para Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM) nesta segunda-feira (12) três questionamentos a respeito do assunto. Foram eles; Quantos servidores possuem salário bruto maior que o recebido pelo Chefe do Executivo? Quantos servidores recebem salário líquido maior que o percebido pelo Chefe do Executivo? Em caso de afirmativo nas duas questões acima, qual a legalidade que permite esta situação? Entretanto, não houve resposta.
Sem informação oficial, a reportagem fez um levantamento no Portal da Transparência e constatou que 34 servidores receberam mais que o prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) no mês de fevereiro. Também constatou que a informação do salário de Raul Luck enviada ao jornal, foi alterada. O levantamento mostrou que ela caiu de R$ 19 mil, para R$ 15 mil, dentro do teto limite, porém, coincidentemente, após o envio dos três questionamentos para a SECOM a respeito de denúncia.
Print da denúncia com o salário de Raul Lück e do prefeito Marcelo Roque tirado na segunda-feira pela manhã
Print do salário de salário de Raul Lück alterado com data de hojeSalário até de 35 mil
No levantamento feito pela reportagem constatou-se que algumas funções receberam salário bruto acima dos R$ 16 mil do salário do prefeito. Entre eles, Ali Mohamad El Kadri, que aparece como médico clínico geral plantonista atuando no Departamento de Atenção Básica com um salário de R$ 35 mil. O que chama a atenção, pois consta o servidor Abdul Razzak Mohamad Kadri, também médico clínico geral atuando no Departamento de Atenção Básica com dois salários recebidos que somam R$ 27 mil.
Existem ainda outros médicos nesta situação, com duas remunerações recebidas que, somadas, ultrapassam o limite constitucional. É o caso de Marcelo Osorio Cassiano, cujas remunerações somaram R$ 32 mil bruto. Ao todo, são 27 servidores pouco acima dos R$ 16 mil, quatro entre R$ 18 a R$ 27 mil e três de R$ 30 mil a R$ 35 mil.
Prefeitura reduz transparência no Portal
O levantamento feito pelo JB Litoral constatou ainda que a prefeitura reduziu o acesso à informação no Portal da Transparência a partir de fevereiro deste ano. Até o janeiro, era possível ter acesso ao holerite dos servidores e constatar o recebimento de benefícios trabalhistas, gratificações, incorporações, quantidade e recebimento de horas extras a 50% e 100%, comissões por participações nas diversas comissões, entre outras informações que envolvem o recurso público. Porém, nesta pesquisa percebeu-se que não mais possível acessar os holerites.
