Orçamento do governo estadual para 2021 mexe com salários e carreira de servidores

Amanda Yargas

Nesta segunda-feira (14), entra na pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 587/2020 que trata do Orçamento do Estado para o ano de 2021.  A Lei Orçamentária Anual (LOA) determina como vão ser distribuídos os recursos do Governo do Paraná entre os poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta, a partir das receitas estimadas do Estado.

Primeiro, o projeto deve ser aprovado pela Comissão de Orçamento, com parecer do relator, deputado Tiago Amaral (PSB), sobre a proposta e as emendas apresentadas pelos deputados.

O Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano, com queda estimada nas receitas de R$ 1,7 bilhão como reflexo da pandemia. Pelo texto, o orçamento deve destinar R$ 3.9 bilhões para a Saúde, R$ 7,6 bilhões para a Educação e R$ 3,8 bilhões para a segurança pública. Pela proposta, os investimentos vão ter redução de 52% em relação a este ano, com R$ 57,7 milhões.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na última terça-feira (08), os deputados aprovaram o parecer favorável do relator Tiago Amaral, da Comissão de Orçamento, ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Com isso, o texto foi votado com velocidade pela casa, na forma de substitutivo. Normalmente a LDO é aprovada no primeiro semestre, mas, por conta da pandemia, os deputados deram preferência para projetos que tratassem do enfrentamento ao coronavírus. Desde abril, quando chegou à casa, o projeto da LDO para 2021 recebeu 135 emendas e 90 delas foram acatadas total ou parcialmente.

O maior ponto de divergência foi com relação à promoção e à progressão de servidores estaduais, que ficaram mantidas apenas para agentes de saúde e da segurança pública. Segundo o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), sem a previsão desses gastos, no projeto da LDO, não há como incluir promoções e progressões no próximo ano, mesmo se houver dinheiro em caixa.

Carreira e remuneração

Há outros dois projetos de lei que tramitam na casa e influenciam na carreira e remuneração de servidores. O projeto de lei nº 236/2020, que propõe contribuição de custeio a pensões e à inatividade de militares na totalidade das remunerações. E o projeto de lei complementar 19/2020, que determina que o pagamento de promoções e progressões vai depender de decreto do governador de disponibilidade orçamentária. Segundo o líder do governo na casa, Deputado Hussein Bakri (PSD), o direcionamento foi apenas no sentido de permitir ao governo que não faça o avanço na carreira de servidores sem ter condições financeiras para isso. “O que o governo quer é uma garantia em função do ano atípico que está sendo desenhado por todos os economistas do país, que o Paraná tenha a garantia de que, se não houver recurso orçamentário ele não vai pagar, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A maior preocupação com a dificuldade de progressão na carreira é que ela impacta diretamente na qualidade do serviço e no estado de saúde dos servidores, como defende o coronel Isaías Farias, presidente da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar). “Nós estamos com um nível de adoecimento muito grande. Nossos profissionais estão baixando a todo o momento com dispensas médicas, com problemas psicológicos, de saúde, com problemas de relacionamento familiar, o índice de suicídio na corporação é muito alto. Então, tudo isso é resultado dessas políticas de pressão sobre o servidor, de retirada de direitos e de desvalorização do servidor público”.