Alep derruba veto e moradores da Ilha do Mel poderão construir em alvenaria
Os deputados estaduais derrubaram, na sessão da última segunda-feira (29), de forma unânime, o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 69/2015, que permite aos moradores e comerciantes da Ilha do Mel (em Paranaguá) a construírem suas casas e estabelecimentos em alvenaria. Com a decisão dos parlamentares, o projeto será promulgado pela Assembleia Legislativa nos próximos dias, para então, entrar em vigor.
Segundo os autores da proposta, os deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSC), a liberação será feita de forma responsável e com contrapartidas que irão beneficiar a qualidade ambiental da Ilha. Na prática, a nova Lei altera a atual Lei de Ocupação da Ilha, criada em 2009, liberando apenas a construção em alvenaria no primeiro pavimento dos empreendimentos.
“Estamos garantindo o bem-estar e o conforto dos nativos da Ilha do Mel que sofrem muito com a precarização das casas de madeiras. No entanto, estamos melhorando a qualidade ambiental da Ilha ao pedirmos como contrapartida a separação dos resíduos líquidos em duas fossas diferentes: uma do vaso sanitário e outra para as demais áreas da propriedade”, explicou Rasca Rodrigues.
Segundo o censo mensal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que administra a Ilha, moram nela cerca de 1,1 mil pessoas. Apesar de ter 2,7 mil hectares, apenas 200 deles têm permissão de uso – o restante é reserva ecológica tombada pelo Patrimônio Histórico em 1975, é administrada pelo IAP de Paranaguá desde 1982.
