Após cestas básicas, prefeitura abre licitação para compra de alimentos
Sem explicar a quantidade e o critério de distribuição para o fornecimento de cestas básicas à Secretaria Municipal de Ação Social, a prefeitura consolidou a contratação da Empresa VB Comércio de Produtos Alimentícios, para compra de 1770 cestas básicas pelo valor de R$ 245.392,80 para dar atendimento, também, à Secretaria Municipal de Saúde. O anúncio da empresa vencedora foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Prefeitura de Paranaguá no dia 4 de abril.
No final de maio, por sua vez, a prefeitura anunciou no DOE, o Pregão Eletrônico 024/2017, Registro de Preço 018/2017, tendo com objeto a aquisição de gêneros alimentícios, mais uma vez, para dar atendimento à Secretaria Municipal de Ação Social pelo período de um ano.
De acordo com o Pregão, o valor estimado é de R$ 381.667,50 e o processo licitatório será na modalidade de menor preço.
Da mesma forma que ocorreu na concorrência pública para as cestas básicas, algumas situações chamam a atenção por diferenças entre os dois editais. Por se tratar de alimentos, as duas licitações trazem o valor do preço máximo por produto orçado.
Prefeitura estima gastar um limite de R$ 381mil em gêneros alimentícios para Ação Social
No edital do Pregão 04/2017 o preço médio estipulado pela prefeitura para o arroz parboilizado de 5 quilos foi cotado por R$ 14,52, enquanto que no Pregão 24/2017 o mesmo produto foi cotado por R$ 15,24. Da mesma forma que o feijão preto tipo 1, o qual foi cotado a R$ 8,13 na compra das cestas básicas e a R$ 6,66 nesta nova licitação para gêneros alimentícios. Destaque-se que a diferença de uma cotação para outra é de três meses, enquanto a primeira foi levantada em março, esta última ocorreu em junho.
Sem explicação das cestas básicas
Procurada pela reportagem para saber qual a quantidade a ser determinada entre as duas secretarias, na compra das cestas básicas, a prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, não informou o montante e nem o percentual que será usado pela Saúde e Ação Social. Porém, limitou-se a explicar que a estimativa do número de cestas, de acordo com a Secretaria da Saúde, “foi feita com base no fornecimento já realizado aos pacientes, numa média anual”. Justificou ainda que, no caso da Secretaria Municipal de Saúde e Prevenção (Semsap), elas são entregues “a pacientes em tratamento”. Entretanto, a prefeitura não informou a quantidade e nem explicou o critério de distribuição pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas). Na época, questionada também sobre o critério para seleção das pessoas a serem beneficiadas, a prefeitura deu uma explicação que não se ateve ao questionamento. “Como se trata de apoio nutricional há indicação médica. Além disto, há triagem da equipe de Assistência Social da Semsap, que avalia se realmente o paciente tem necessidade de tal benefício”, informou de maneira desconexa a nota da Secretaria de Comunicação enviada ao JB.
