Após rescisões exigidas pelo TCE, Prefeitura de Antonina abre novo credenciamento para contratação de profissionais
Depois de ter três editais de credenciamento para contratação de diversos profissionais, incluindo psicólogo, assistente social, arquiteto e engenheiro civil, suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura de Antonina rescindiu, em caráter unilateral, os contratos com 98 profissionais que foram admitidos pelos credenciamentos citados. A situação aconteceu em agosto deste ano.
Na época, em julho, o TCE-PR decidiu pela suspensão dos credenciamentos pois eles desrespeitavam a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que trata da obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O órgão considerou, também, que os critérios de convocação dos profissionais não foram claros.
Segundo o conselheiro Durval Amaral, os credenciamentos não tiveram critério para definir a ordem de convocação e vários profissionais chamados deveriam ter sido contratados via concurso público, entre eles arquiteto e engenheiro civil. De acordo com ele, a contratação sem concurso “fere o inciso dois, do artigo 37 da Constituição Federal, pois a continuidade das contratações pode representar prejuízos ao erário em razão da possível restrição ao caráter competitivo”, disse.
Entretanto, nem um mês depois da realização das rescisões exigidas pelo TCE-PR, o poder municipal decidiu abrir novo credenciamento, com previsão de abertura nesta terça-feira (20), para contratar parte dos demitidos anteriormente. As vagas são para arquiteto, engenheiro civil – cargos que o órgão afirmou que deveriam ser contratados via concurso público –, turismólogo, produtor cultural e guia de turismo.
Cinco profissionais custarão R$ 255 mil ao ano
Para contratar o trabalho dos profissionais pelo período de um ano, a Prefeitura deverá desembolsar R$ 255 mil. A justificativa para a contratação considera as demandas dos projetos da Secretaria Municipal do Turismo e Cultura; a falta de servidores que supram/atendam a demanda nas áreas solicitadas e a necessidade de melhorar os equipamentos turísticos para atender aos visitantes.
De acordo com o edital, o poder municipal pagará R$ 6.250 por mês ao arquiteto; R$ 5 mil ao engenheiro civil; R$ 4 mil ao turismólogo; R$ 3.442 ao produtor cultural e R$ 322 a diária ao guia de turismo, que trabalhará somente aos sábados e domingos e deve ser morador de Antonina. Vale destacar que o período do contrato é por apenas um ano e que há somente uma vaga para cada área.
Para o arquiteto, os trabalhos abrangerão serviços de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo para apoio e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares oriundos de emendas parlamentares junto ao Governo Estadual e Federal; desenvolvimento de projetos de combate e prevenção de incêndio; produção de maquete virtual, vistorias, fiscalização, acompanhamento e recebimento de obras, sendo essas obras também de restauro e preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; desenvolvimento de planilhas orçamentárias; desenvolvimento e aprovação de projetos juntos aos órgãos competentes.
Funções
Já o engenheiro civil terá a missão de elaborar projetos oriundos de emendas parlamentares junto ao Governo Estadual e Federal; desenvolvimento e aprovação do projeto de revitalização do Centro Histórico de Antonina junto aos órgãos competentes; vistorias, fiscalizações, acompanhamento e recebimento de obras, incluso as que estão presentes no projeto de revitalização do Centro Histórico e também outras que possam surgir e que envolvam a revitalização em áreas de entorno ou tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; desenvolvimento de Planilhas Orçamentárias; levantamento quantitativo de material.
O turismólogo deverá dar apoio na coordenação, manutenção, execução e prestação de contas do plano de desenvolvimento turístico de Antonina; apoio da coordenação das reuniões e demais ações do Conselho Municipal de Turismo de Antonina – COMTUR; realização de ações de conscientização turística para subsidiar as atividades do COMTUR; elaboração de textos técnicos sobre os atrativos turísticos de Antonina para subsidiar os sites, blogs, redes sociais e plataformas digitais de divulgação turística do Município; elaboração de roteiros de visitação para subsidiar as atividades da Secretaria Municipal de Turismo; elaboração de estudo da demanda turística do Município e elaboração de texto técnico com os resultados; atualização do inventário da oferta turística municipal; dar assistência técnica aos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Turismo no que couber, assim como prestar assistência, inclusive remota, sempre que for solicitado.
Produtor cultural e guia de turismo
O produtor cultural deverá planejar, orçar, organizar, acompanhar e auxiliar na divulgação e na realização de projetos e produtos culturais dos mais diversos tipos; elaborar políticas culturais na esfera municipal, como editais e chamamentos públicos que visem o desenvolvimento da classe artística e cultural da cidade; desenvolver ações que visem a preservação do patrimônio histórico material e imaterial; promover contatos com grupos musicais e artísticos, empresários e companhias visando a obtenção de material a ser exposto ou exibido e espetáculos a serem apresentados; pesquisar e colher informações sobre os programas culturais, visando sua divulgação; promover contato com instituições públicas e particulares, visando a obtenção de recursos para a realização das programações; solicitar e aprovar a criação e confecção de material de divulgação, tais como: cartazes, filipetas, programas e convites; supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à realização dos programas, tais como transporte e montagem de apresentações musicais e montagens de espetáculos em geral; receber e selecionar material relacionado com suas atividades; fornecer dados estatísticos de suas atividades; dar assistência técnica aos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura no que couber, assim como prestar assistência, inclusive remota, sempre que for solicitado; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
Por fim, ao guia de turismo caberá a elaboração de roteiros de visitação para subsidiar as atividades da Secretaria de Turismo; conduzir visitantes na realização de roteiros turísticos; prestar informações turísticas no contexto local e regional; assistir visitantes durante a realização dos roteiros turísticos e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
