Reativação de arrendamento de 2003 pode ter conexão com Loures e Temer

A prisão pela Polícia Federal (PF) de documentos referentes a interesses da empresa portuária Rodrimar em endereços do paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB), ex-assessor do Presidente da República Michel Temer (PMDB), deve reascender o caso da tentativa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) de resgatar um contrato de arrendamento, fruto da licitação de 1998, destinada à construção de um armazém terminal de fertilizantes em Paranaguá, vencida pela empresa Rodrimar S/A.

O relatório policial mostrou que Rocha Loures defende interesses do setor portuário e da Rodrimar, segundo conversa entre o presidente, um assessor jurídico do Governo Federal e um representante da empresa. Os documentos foram coletados durante a Operação Patmos, resultante da delação da JBS.

Esta situação pode estar relacionada com a reportagem trazida pelo JB, em 2015, onde o Deputado Federal João Arruda (PMDB), denunciou, junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) da Câmara Federal, a celebração de contrato de arrendamento de áreas no Porto de Paranaguá com a empresa Rodrimar S/A, para instalação e manutenção de sistema para transporte e movimentação de granéis sólidos. Em razão do descumprimento do contrato, firmado em 1998 e rescindido em 2003, o deputado denunciou naquela época, que o Diretor-presidente da APPA, Luiz Henrique Tessuti Dividino, queria reativar o mesmo contrato.

“Devido à obscuridade na tentativa de reativação do contrato, pedi auxílio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para Ato de Fiscalização e Controle do processo de fiscalização”, disse Arruda ao JB 

Rocha Loures e Temer tinham forte relacionamento no governo. Foto: JBatista / Agencia Camara

Envelope com a inscrição “Paranaguá”

Interceptações telefônicas revelaram uma conversa de Loures, Temer e o principal assessor jurídico da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, sobre um decreto publicado dia 10 de maio, que ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos de empresas portuárias. A Polícia Federal apreendeu um envelope com a inscrição “Paranaguá”, com uma cópia do “ofício n° 197/2014 da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) referente a um processo envolvendo a empresa Rodrimar”, no gabinete que era usado por Rocha Loures na Câmara Federal. Havia ainda documentos da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) também relacionados à empresa, segundo a PF.

Sem alteração na Vara Federal 

Ate julho de 2015, após a mudança de posição da APPA que, em 2003, baixou ato administrativo e nomeou o Engenheiro Airton Vidal Maron e o Economista Daniel Lúcio Oliveira de Souza, os quais deram parecer técnico contra o pleito da Rodrimar e a favor da rescisão do contrato de concessão, no processo de reativação do contrato não havia ocorrido qualquer alteração na Vara Federal de Paranaguá. Ou seja, a Rodrimar teve o seu contrato rescindido de forma legal e por ela não ter cumprido as suas obrigações contratuais durante três anos consecutivos. “Já em relação à posição da ANTAQ e SEP, somente depois do final do trâmite nestes dois órgãos é que poderemos fazer uma avaliação definitiva”, alertou o deputado federal na reportagem de 2015.

Entenda o caso 

Um levantamento feito pelo jornal mostra que esta situação ocorreu durante a gestão do Superintendente da APPA, Osíris Stenghel Guimarães, durante o Governo Jaime Lerner. No edital de licitação de 1998, a área era destinada à construção de um armazém terminal de fertilizantes e a vencedora foi a empresa Rodrimar. Após ganhar a concorrência, a empresa não deu início ao cronograma de obras exigido pelo edital. Na época, a companhia pleiteou um berço no cais público para instalar seus equipamentos operacionais, o que foi rejeitado pela APPA, dando início a um conflito, já que a empresa queria ter a preferência de atracação em berço exclusivo para navios com cargas ao seu terminal, alegando que esta condição estava “implícita” no edital.

Atualmente, a área licitada da época é impraticável para os fins que se pretendia, uma vez que não é mais reservada para atividades de fertilizantes no atual Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO), aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e ratificado pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ).