Empresa de manutenção de ar-condicionado já faturou R$ 1.6 milhão na atual gestão

Na semana passada, o JB Litoral recebeu uma série de documentos os quais mostram indícios de irregularidades no Pregão 80/2015 vencido pela Refrigeração Asteca, que firmou contrato com a Prefeitura de Paranaguá a partir de janeiro de 2016, no valor de R$ 1.6 milhão (R$ 1.681.996,60) pelo período de um ano.

O processo licitatório foi marcado por situações inusitadas que contrariam a legislação e chamam a atenção por diversos fatores, se comparada com o certame realizado em 2013, que contou com 16 empresas interessadas.

Em dezembro de 2015, quando ocorreu a abertura dos envelopes, a natural disputa pelo menor preço e maior desconto não aconteceu, pois, as duas únicas instituições participantes, conseguiram a façanha de apresentar propostas com exatamente os mesmos valores em todos os sete lotes disputados, inclusive nos centavos.

Além daquela que foi dada como vitoriosa, também participou do Pregão Presencial a Patrick Yamanouchi Albini – ME. Entretanto, a Pregoeira Aline Abalem Stahlschimidt considerou as duas aptas para integrar a concorrência, após a abertura dos envelopes de proposta, porque todas foram consideradas válidas.

Ocorre que ambas apresentaram exatamente as mesmas propostas para cada um dos sete lotes em disputa, no caso, manutenção de ar condicionado, ventiladores, máquinas de lavar e de secar roupa, bebedouros, geladeira e freezer. As coincidências não pararam nos valores, pois nenhuma delas deu desconto e efetuou qualquer tipo de negociação, conforme consta na ata da sessão. Mesmo assim, a pregoeira deu como vencedora a Asteca, sem que sua concorrente entrasse com recurso ou pedido de impugnação.

Preços de ambas as empresas exatamente iguais, mesmo assim a vencedora levou todos os sete lotes

Não houve menor preço

Na ata da sessão consta que, depois de “verificada a aceitabilidade dos preços propostos, passou-se à abertura do envelope de habilitação da proponente do menor preço”. Apesar de haver somente dois estabelecimentos, após análise e constatação da regularidade dos documentos apresentados e das propostas, a pregoeira declarou vencedor um deles, mesmo com os dois apresentando os mesmos valores em suas solicitações.

Curiosamente, sem contar com qualquer negociação na proposta para manutenção de ar condicionado, ambos sugeriram R$1.682.516,16 (um milhão e seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) e, no fechamento da licitação, o valor da vitoriosa foi alterado para R$1.682.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta e dois mil reais), sendo que todas as demais cifras foram mantidas.

Na ata de encerramento do processo, o qual a reportagem teve acesso, chama a atenção o fato de o Pregão ter sido presencial, mas ao final da sessão não constar a assinatura do responsável pela ME – Patrick Yamanouchi, Julio César Luiz.

Vale destacar que, apesar de a leiloeira dar regularidade na apresentação dos comprovantes dos estabelecimentos, levando em conta a diferença do envelope de Patrick Yamanouchi, existe a possibilidade da mesma ter começado a sessão sem os documentos de habilitação.

Passados 13 dias da licitação, sem qualquer razão, a prefeitura corrige um suposto erro de valor unitário em favor da vencedora no item 20 do Lote 1, manutenção preventiva de ar condicionado. No edital consta o valor referência de R$ 133,33 e a proposta da empresa havia sido R$ 13,33. Todavia, não está mencionado na ata qualquer tipo de negociação e, após os valores das propostas, foi marcado à mão: “sem lance”.

Liberação depois das eleições de 2016

No mesmo dia da retificação realizada, o processo foi para a Procuradora Gabriela Schmdit Zappelini a qual emitiu um parecer de quatro páginas e, no dia 29, foi homologado pelo Prefeito Edison de Oliveira Kersten (MDB). Mas, às 15h11, ele saiu do Departamento Jurídico, “Cota 28 – processo 28206/2018” emitido por Walter Gomes Correia Neto. Entretanto, o Gabinete enviou o processo homologado pelo prefeito neste mesmo dia, cota 29, contudo em horário anterior, às 14h42. O que chama a atenção.

Desde a publicação da ata, em janeiro de 2016, até 10 de maio daquele ano, foram empenhados R$ 273.493,40. No dia seguinte o Prefeito Kersten publica o Decreto Municipal 3749/2016 suspendendo os efeitos do Pregão Presencial nº 080/2015 – Registro de Preços nº 048/2015, até ulterior deliberação.

Após a suspensão em maio, o Pregão só foi liberado depois das eleições de 2016, onde ocorreu a vitória do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) e deu-se início ao processo de transição. Em 3 de outubro, na reunião realizada em torno da transição de governo, segundo reportagem que consta no portal da prefeitura, Kersten “colocou todo o efetivo de funcionários à disposição” para que a nova gestão assumisse de forma transparente. Três dias depois desta conversa, foi publicado o Decreto Municipal, 4133/2016, revogando o Decreto nº 3.749/ 2016, suspendendo efeitos do Pregão Presencial nº 080/2015.

Pregão foi liberado no período de transição, 3 dias após a reunião do prefeito e vice com Kersten. Foto/PMP

Empresa já faturou R$ 1.6 milhão

A reportagem fez um levantamento no Portal da Transparência, na ferramenta de “Liquidação de Empenhos”, para saber quanto a Refrigeração Asteca faturou na gestão anterior e na atual. Os números mostram que, em três anos, houve empenhos liquidados no montante de R$ 1.2 milhão (R$ 1.230.140,66), divididos em R$ 502.224,98 (2014), R$ 398.330,20 (2015) e R$ 329.585,48 (2016).

Por sua vez, em um ano e quase quatro meses, na atual gestão, a mesma tem liquidados empenhos no valor de R$ 1.6 milhão, divididos em R$ 1.211.233,27 (2017) e R$ 399.654,09 (2018).

Contudo do dia 28 de novembro até 31 de dezembro de 2016, em plena vigência do processo de transição do governo Kersten para o de Marcelo Roque, após a liberação do processo, a referida empresa teve empenhado R$ 1.1 milhão (R$ 1.172.750,13). Entre estes valores, dois dias antes do Natal houve um empenho de R$ 180 mil (R$180.768,94). Nos dias 28 e 29 de dezembro, dois empenhos que somaram R$ 653 mil (R$ 653.546,46). Vale destacar que o último do ano ocorreu no dia 31 de dezembro, sábado, quando a prefeitura deveria estar fechada.  

Empresa faturou R$ 1.2 milhão em três anos da gestão Kersten e na gestão atual do prefeito Marcelo Roque faturou R$ 1.6 milhão

Pregão de 2013 denunciado

Em maio de 2015 o JB Litoral, após receber uma denúncia, mostrou os altos custos da primeira licitação, feita por meio do Registro de Preços nº 039/2013 do processo n°26.136/2013, Pregão Presencial n° 080/2013, também vencido pela mesma instituição comercial.

Na época, chamou a atenção o valor do suporte, cujo preço da mão de obra era de R$ 179,84, e a manutenção de R$ 48,32 de um ventilador, havia sido definida pela Prefeitura no processo de licitação o que, segundo a Empresária Lizana Broetto Barbosa, coube a eles apenas praticá-lo. Ela só não soube explicar o preço de R$ 99,90 cobrado pelo receptor do ventilador, levando em conta uma pesquisa feita pela reportagem em duas lojas de materiais elétricos da cidade, onde variou entre R$ 11 e R$ 14 por receptor. A prefeitura também se manifestou sobre o assunto e esclareceu que os custos, como mão-de-obra de ventilador a R$ 179,00, manutenção preventiva a R$ 48,32 ou capacitor de ventilador a R$ 99,90, foram estipulados pelo Registro de Preços nº 039/2013 do processo n°26.136/2013. Em uma busca na internet na época, foi possível encontrar ventiladores de parede, no modelo usado nas escolas municipais, com preço a partir de R$ 200, quase o preço que a Secretaria Municipal de Educação em Tempo Integral (Semedi) pagou de mão de obra por ventilador, R$ 179,84.

Pregão de 2013 também foi denunciado pelo alto custo da manutenção

O que diz o empresário

O JB Litoral procurou o Empresário Douglas Baldessar Barbosa, proprietário da Asteca, que fez esclarecimentos a respeito de algumas situações que chamaram a atenção. Mesmo sem constar a assinatura do representante da Erick Yamanouche, na ata de encerramento da sessão, ele assegurou que seu representante legal, Julio Cezar Luiz, se fez presente.

Sobre os lances iguais que, ainda assim, resultaram na vitória da licitação, o empresário disse que sua firma apresentou a menor proposta de preços e, por isto, saiu vencedora.

Sobre a disparidade de faturamento na gestão Kersten para a atual administração do Prefeito Marcelo Roque, Douglas ressaltou que sempre trabalhou de forma séria e transparente e, nos anos de 2015 e 2016, os serviços foram interrompidos pelo Decreto 3749/2015, mas que nunca deixou de acreditar na sua revogação e que retornaria com sua atividade. “Nossos serviços sempre foram executados com excelência à população, sempre devidamente fiscalizados e atestados e jamais praticamos atos contrários à lei ou em prejuízo ao erário”, destacou.

No retorno das atividades, segue o empresário, tendo em vista o verão e, junto dele, a epidemia de dengue, os serviços foram intensificados. “Houve uma grande demanda para suprir a necessidade de trabalho dos servidores municipais e, principalmente, da população, no que tange aos postos de saúde, atendimento ao público, escolas e em outros departamentos”, concluiu.