Assembleia do Sintraport aprova indicativo de greve no porto

Um contrato de R$ 4.357.227,83 pelo prazo de dois anos e mais 180 dias a partir da assinatura do contrato para terceirização da área de segurança na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), fez com que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Paraná (Sintraport) realizasse uma assembleia da categoria que aprovou indicativo de greve no porto. 

Com a presença do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, e integrantes da Intersindical de Paranaguá, a assembleia foi realizada na segunda-feira (18) na sede campestre do Sintraport e comandada pelo presidente da categoria, Gerson do Rosário Antunes, o Gerson Bagé, e sua diretoria.

A principal pauta da ordem do dia foi a o que o presidente do Sintraport, considera como terceirização dos serviços da Guarda Portuária, após a assinatura do contrato feito no dia 6 de novembro do ano passando e garantiu à empresa curitibana ONDREPSB Limpeza e Serviços Especiais Ltda, um faturamento de R$ 4.357.227,83 pelo prazo de dois anos e mais 180 dias, uma média de R$ 181.551,15 ao mês.

Na assembleia, Gerson Bagé, disse que o sindicato entrou com uma ação ordinária na sexta-feira (15) junto a 3ª Vara da Justiça Federal para anular o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho, que favoreceu a Appa fechar contrato com a ONDREPSB.

O presidente Guterra, que vive seu quarto mandato na FNP sugeriu a categoria união neste momento e que os associados não deixem o sindicato num momento de luta como esta que a diretoria vem travando com a Appa.

Ele ressaltou ainda o fato que o porto de Paranaguá, em 2014, entre os 37 portos públicos do país, ficou em 3° lugar na movimentação de cargas, o que não justifica este tipo de ação contra a Guarda Portuária. Disse ainda que neste mesmo ano, a atividade portuária cresceu 4% no país e, em 2015, o crescimento foi de 3%, o que faz dela uma atividade lucrativa.Essa gestão debocha da gente e no momento certo, precisamos reagir”, defendeu Guterra.

O presidente da Federação alertou ainda a necessidade de acabar de uma vez por todas com essa terceirização, por entender que se acabar com a Guarda Portuária, acaba com o porto na cidade. Guterra destacou que o Encontro Nacional da Guarda Portuária que ocorre anualmente deverá ser feito na cidade, em razão dos problemas que a categoria vem sofrendo em razão das ações da Appa.

No final da Assembleia, Gerson Bagé, propôs a aprovação de um indicativo de greve no porto enquanto esta situação e outras que afetam a categoria estejam em discussão com a Appa. Todos os portuários presentes na assembleia aprovaram por unanimidade o indicativo de greve.

A Portaria 350

Vale lembrar que o texto da Portaria 350, além de não revogar portaria anterior (n° 121), tem no artigo 2° a seguinte redação “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”.

A publicação da portaria trouxe maior tranquilidade para a Guarda Portuária de todo o país. No Paraná, este ano, a corporação completará 29 anos de criação no dia 24 de setembro. Em 2014, durante as comemorações de 27 anos de atividade, fizeram-se várias referências ao risco da terceirização.

No Estado, o efetivo atual, de 106 guardas, foi contratado por concurso público pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Entretanto, na nova Lei dos Portos, a 12.815/2013, colocava a necessidade da regulamentação (como a que foi publicada) e até então existia a “lacuna” na lei que podia levar a terceirização dos serviços.