Auxílio Brasil será mantido no valor de R$ 600
O atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) nº 1.155, que garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de brasileiros que são beneficiados pelo Auxilio Brasil, e que em breve voltará a se chamar Bolsa Família. A MP será analisada pelo Congresso Nacional e o prazo de validade é de, no máximo, até o início de abril.
Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o final de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente.
Além disso, o texto traz um acréscimo para o Programa Auxílio Gás. O incremento para o Auxílio Gás levará o benefício ao valor de um botijão de 13 quilos por família a cada dois meses. Atualmente, o valor pago é 50% do botijão, a partir de uma média calculada nos seis meses anteriores. O acréscimo instituído pela MP também é de 50%.
Ambos os recursos foram garantidos por emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado (EC 126). Um segundo adicional do Auxílio Brasil, no valor de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade, também estava nas negociações da PEC que se tornou a EC 126, porém não entrou na MP.
As famílias atendidas pelos dois programas terão direito aos dois adicionais. Segundo a MP, o complemento tem “caráter temporário”, e deve valer até que um novo programa social seja criado para substituir o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás.
Os dois adicionais já estão autorizados e serão pagos na data regular dos auxílios. No entanto, a Medida Provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional para se tornar lei e se estender além do seu prazo de validade. Se ela sofrer modificações dos parlamentares, precisará de sanção presidencial. Caso contrário, será promulgada imediatamente.
*Com informações da Agência Senado
