CAIXA PRETA DA SEMSU – Secretário não explica destino e uso do dinheiro da cobrança dos banheiros
Mistério que se arrasta desde a gestão anterior e tem sido alvo de intensa cobrança e diversos questionamentos do JB ao colocar em suspeição a gerência de recursos públicos não tributados, o uso e destino do dinheiro arrecadado na cobrança pelo uso dos banheiros públicos em Paranaguá tem feito a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) se esquivar a duas semanas.
Questionada ao longo do ano pelo JB, em duas reportagens, a Prefeitura de Paranaguá, a princípio, justificou o uso e a legalidade da cobrança de forma equivocada no caso dos banheiros da rodoviária, atribuindo a cobrança ao cumprimento do artigo 1º da Lei Complementar n° 147/2012, que institui a taxa de embarque, o que não procede. A taxa não faz nenhuma referência à cobrança pelo uso dos banheiros e possui tributação inclusa na passagem dos ônibus.
A cobrança de R$ 2,44, inserida nas passagens vendidas pelas viações Graciosa e Marumbi, garante os custeios para manutenção, funcionamento e fiscalização das rodoviárias, que é feita através das empresas de transporte interestadual de passageiros que operam no Terminal Rodoviário.
Questionada novamente pelo JB, a Semsu não mais se manifestou sobre o assunto e, em agosto, o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) tomou a iniciativa de acabar com a cobrança da taxa de uso dos banheiros públicos na Rodoviária, Mercado do Café e Terminal Coletivo Urbano.
Mais de R$ 2,7 milhões sem tributação
A medida chamou a atenção pelo fato da extinção da cobrança não ter sido explicada pela Semsu e motivou nova reportagem sobre o assunto feita no mês passado.
Após a reportagem, o JB enviou, no dia 28 de outubro, oitos questionamentos a serem respondidos pela Semsu, entre eles, sobre qual legislação respaldava a cobrança; o volume de recursos arrecadados até o encerramento; como era tributada essa cobrança; quem recebia os valores; qual o volume diário de recursos; qual a destinação e uso desses valores. Entretanto, a Semsu não repassou essas informações para Assessoria de Comunicação da prefeitura inviabilizando o retorno na primeira edição deste mês. [tabelas]O JB insistiu no retorno aos questionamentos para trazer o esclarecimento para esta edição, porém, mais uma vez, o secretário Carlos André Fonseca Griguç não deu retorno à Assessoria de Comunicação até o fechamento desta edição.
Vale destacar que a Semsu, em abril, passou ao JB um valor arrecadado apenas na rodoviária, até o dia 17, que deu uma média de R$ 33 mil ao mês e chegaria a quase R$ 400 mil ao ano. Levando em conta os anos de 2013 e 2014, até aquela data, a estimativa de recursos obtidos até abril foi na ordem de R$ 910 mil e, até o final de 2016, chegaria a R$ 1,2 milhão.
Considerando uma arrecadação semelhante nos banheiros do Mercado do Café e do Terminal Urbano, é possível presumir que mais de R$ 2,7 milhões foram recolhidos dos três banheiros públicos até aquela data.
É justamente para saber quem recolheu, recebeu e como foi usado todo esse montante que fará o JB protocolar, nesta semana, pedido de informação, desta vez, de forma oficial, através do Decreto Municipal 2.550/2015 e da Lei Federal 12.527/2011 de Acesso à Informação.
Entenda o caso
Há muitos anos os usuários do Terminal Municipal Rodoviário são obrigados a pagar uma taxa para utilizar os sanitários do local no valor de R$ 0,50 e, segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), o valor cobrado é para garantir a manutenção da rodoviária e compra de material de limpeza.
Questionado pelo JB em abril deste ano sobre o montante dos recursos arrecadados, a Semsu afirmou que o valor arrecadado desde o início do ano até o dia 17 daquele mês, data em que a reportagem pediu as informações à secretaria, foi de R$ 118.311,70, o que deu uma média de R$ 33 mil ao mês e chegaria a quase R$ 400 mil ao ano.
Um grande volume de dinheiro sem nenhuma tributação e sem emissão de nota fiscal ou mesmo recibo por parte do Terminal Rodoviário. Segundo a secretaria, todo esse volume de dinheiro era usado “na manutenção da rodoviária e compra de material de limpeza e expediente necessários”.
O JB vem questionando a origem, destino e o recebimento deste significativo valor arrecadado sem tributação tanto na gestão anterior, bem como na atual. A Secretaria de Serviços Urbanos, que responde pela Rodoviária, jamais repassou qualquer resposta quanto a essas indagações.
