Câmara aprova lei que proíbe corte de água durante seis meses

Na sessão de terça-feira (14), a Câmara Municipal de Paranaguá aprovou o Projeto de Lei nº 5.542/2020, de autoria do vereador Luiz Maranhão de Sá Neto (PSB), o Luizinho Maranhão, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de água durante o período de seis meses, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão dos vereadores vai agora para a análise do Poder Executivo, que deve sancionar ou vetar o projeto de lei.

De acordo com Luizinho Maranhão, apesar de o governador Ratinho Junior (PSD) já ter anunciado, em março, a proibição do corte de água e luz de famílias de baixa renda por um período de 90 dias, como forma de garantir a recuperação econômica do Estado, foi necessária a elaboração de um projeto específico para Paranaguá, pois, na cidade, a concessionária do serviço de abastecimento de água não é a estatal Sanepar, mas, sim, a Paranaguá Saneamento.

“O meu pedido é para que as pessoas possam ter a tranquilidade de não ficar sem água para consumo em um momento tão difícil como este, onde muitas pessoas estão perdendo seus empregos e sem poder produzir em função das medidas de isolamento impostas pela pandemia. Acredito que o prefeito Marcelo Roque irá sancionar o PL e espero que a Paranaguá Saneamento respeite a lei, já que ela, costumeiramente, não respeita e recorre a tudo. Desejamos que ela possa entender o momento que os parnanguaras estão vivendo”, diz o vereador. 

Dificuldades na saúde e na economia

Ele comenta, ainda, a respeito das dificuldades econômicas geradas pela pandemia, uma vez que uma das formas de combate ao vírus é o isolamento social, o que fez com que os municípios e estados decretassem o fechamento de comércios e estabelecimentos não essenciais. “Com o fechamento dos comércios, muitas pessoas estão perdendo os empregos, pois as empresas estão demitindo, estão falindo. A pandemia não afetou somente a saúde da população de um modo geral, mas, também, a economia como um todo. E ainda não se tem uma previsão para quando as coisas voltarão ao normal”, conta.

Para ele, devido às evidentes dificuldades financeiras de toda a população, são necessárias ações, especialmente advindas do Poder Público, que minimizem as despesas dos moradores até que a economia volte a ser normalizada. Além disso, ele explica que no caso da não realização do corte no abastecimento de água, a medida promove, ainda, saúde. “Uma das medidas mais eficazes contra a contaminação pelo coronavírus é a higienização correta das mãos, com água e sabão. Por isso, é tão importante que não haja o corte de água, pois as pessoas precisam ter acesso às formas de prevenção ao vírus. Se não houver água em casa, os riscos de contrair a doença crescem significativamente”, afirma.