Câmara de Guaraqueçaba mantém desaprovação de contas da ex-prefeita Lilian Ramos

Na tarde desta terça-feira (05), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba votou pela manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que resultou na desaprovação das contas da Ex-prefeita Lilian Ramos Narloch (gestão 2013-2016), do exercício financeiro de 2014. O Parecer do TCE-PR, pela irregularidade das contas, foi emitido em janeiro de 2018. Devido à decisão, Lilian foi multada em R$ 11.714,40.

Na sessão desta terça-feira, o Advogado de defesa da ex-prefeita, Caio Kaiel, esteve presente, garantindo o direito à ampla defesa. Porém, mesmo assim, dos nove vereadores presentes, seis votaram a favor do Parecer Prévio do TCE-PR, ou seja, pela desaprovação. Foram eles: Ivan França (PP), Renato Reded Dias (PTB), Célio Amalio (PSD), Abelardo Sarubbi (PTB), Gustavo Oliveira Xavier (PTB) e Julhardy Arruda (PROS).

Os demais vereadores, Oseias Inácio (PSC), Paulo Afonso Teodoro Dias (PP) e o Presidente do Legislativo, Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), votaram contrários à análise do TCE-PR, baseados no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, composta por Paulo, Oseias e Ivan, emitida em 10 de março deste ano, que optou pela aprovação das contas do exercício financeiro de 2014.

Irregularidades

De acordo com o Tribunal de Contas, os motivos para a desaprovação foram as divergências entre os saldos do balanço patrimonial da contabilidade municipal e os dados enviados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR; a afronta a resolução do Conselho Municipal de Saúde, que não atendeu a Instrução Normativa nº 104/2015 do Tribunal; e as diferenças de saldo não comprovadas em contas bancárias da prefeitura.

Segundo a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), não houve o envio das cópias digitalizadas dos atos de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde. A unidade técnica também afirmou que, no caso das divergências em saldos do balanço patrimonial do SIM-AM e da contabilidade municipal, houve a inconformidade, pois o balanço não foi emitido pelo sistema da contabilidade municipal. No caso dos valores não justificados nas contas bancárias do município, não foi comprovada a origem para o ressarcimento dos valores divergentes entre os saldos inicial e final das contas.

Em fevereiro de 2018, o processo transitou em julgado e o Parecer Prévio do TCE-PR foi encaminhado à Câmara de Guaraqueçaba. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do Chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

O que diz Lilian

A ex-prefeita Lilian já se anunciou como pré-candidata ao Executivo na eleição municipal de 2020. No entanto, a rejeição de contas de prefeitos pelo Tribunal de Contas, aprovada pelo Legislativo municipal, é indicativo para caracterizar ato de improbidade administrativa, o que pode prejudicar o registro de sua candidatura.

Procurada pelo JB Litoral, Lilian classificou a votação realizada pela Câmara como “mais um capítulo da lamentável política guaraqueçabana”. Segundo ela, interesses de terceiros superaram a verdade dos fatos de forma gritante.

Para ela, os apontamentos em análise eram eminentemente formais e suficientes para ensejar a aprovação das contas. “Nenhum ato decorreu de prática direta, ou indireta, mas de falhas dos servidores, o que deveria ter sido objeto de verificação pela Câmara, o que não ocorreu (…). De qualquer modo, é bom destacar que não é a soma incorreta de uma planilha, por parte do setor de contabilidade, que resultará na inelegibilidade, pois a condição de tal impedimento precisa resultar de ato doloso, o que ficou bastante claro inexistir”, diz.

Lilian garante, ainda, com base na jurisprudência, bem como na interpretação da lei aplicável, não haver dúvidas da condição de candidatura logo que o pleito estiver aberto. “Fica claro e notório que o povo está avaliando as duas gestões e demonstrando que não está contente com a gestão atual. Por isso, a tentativa de me tirar da disputa eleitoral”, conclui.