CÂMARA QUESTIONA EMPRESA – Contrato de R$ 14 milhões prevê limpeza de 150 km de praia em Paranaguá
Considerado suspeito pelo vereador Adalberto Araújo (REDE), o contrato de n° 246/2015 da empresa Paviservice Engenharia e Serviço Ltda tem sido de alvo de questionamento na Câmara de Vereadores em razão dos serviços prestados, pelo valor de R$ de 14 milhões e pela maneira como foi firmado com a Prefeitura de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Com matos em calçadas e até em pistas de rolamento na área central da cidade, lixo e entulhos acumulados em pontos tradicionais e transbordando das novas caçambas coletoras, a empresa que possui contrato com a prefeitura desde a gestão do prefeito José Baka Filho (PDT), época em que o atual Secretário de Meio Ambiente Luiz Fernando Gaspari de Oliveira Lima fazia parte da equipe de governo, foi alvo de um pedido de informações feito pela vereadora Sandra Regina das Neves (PDT) na sessão do dia 1°.
No requerimento, a vereadora pedia informações do contrato nº246/2015 e envio de cópias do Edital de Licitação, Termo de Referência, contrato e eventuais aditivos, referente à prestação de serviço do lixo domiciliar. Ela fez o pedido argumentando que caminhões e os “amarelinhos”, uma referência em razão da cor da camiseta usada pelos funcionários da Paviservice, ainda não apareceram na Ilha dos Valadares.
Entretanto, sob o argumento que a “empresa trabalha bem”, o líder da bancada de apoio do prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), o vereador Marcio Costa (PRP) pediu que o requerimento fosse derrubado pelos vereadores da base e foi atendido. O pedido de informação foi rejeitado.
Exigência de 150 km de praia
Durante o debate do requerimento, o vereador Adalberto Araújo disse considerar o contrato suspeito e questionou um dos itens exigidos na comprovação de capacidade técnica que constou no edital 06/2015.
O edital exigia que ficasse demonstrado que a empresa tivesse executado serviços de características semelhantes, entre eles a limpeza de limpeza de praias igual ou superior a 150 Km/mês, quando a cidade possui apenas 25 quilômetros de praias na Ilha do Mel. Em todo o litoral do Paraná a extensão de praias não chega a 90 km: são 17 km de Matinhos, 22 km de Pontal do Paraná e mais 22 km de Guaratuba.
O vereador ressaltou que essa exigência serviria se fosse pegar também os balneários de Santa Catarina, porque a cidade não possui toda essa extensão de praia. Em defesa da empresa e da prefeitura, Marcio Costa disse que a cidade possui praia. “Temos a Ilha do Mel e a Rua da Praia”, citou o vereador.
Adalberto Araújo denunciou ainda que a Paviservice não está fazendo seu trabalho de forma correta no bairro de Alexandra. Segundo o vereador, a empresa tem deixado um rastro de chorume e quem está fazendo a limpeza são servidores da prefeitura.
Ainda na sexta-feira (4), o WhatsApp do JB recebeu denúncia relatando que até aquela dia servidores que atuam na limpeza da Paviservice ainda não tinham recebido os salários de janeiro e até mesmo o Vale Alimentação. Alguns, inclusive, estão passando por dificuldades.
Recursos por gestão
O site limita a busca até o ano de 2010 e deste período até o final da gestão, em 2012, consta como recursos empenhados para Paviservice um total de R$ 620.694,98, mas como pago apenas R$ 260.600,00. A partir de gestão de Mário Roque e Edison Kersten, ambos do PMDB, o contrato deu um enorme salto. Consta no Portal empenhos de R$ 468.600,96 (2013), R$ 4.348.800,98 (2014) e R$ 5.136.744.14 (2015), totalizando R$ 9.954.146,08 empenhados e R$ 896.860,00 pagos.
Não se sabe informar se trata de valores acumulados, levando em conta que o último contrato divulgado pelo JB da empresa com a prefeitura ocorreu em outubro de 2015. Um aditivo de R$ 181.200,00 fez o contrato da Paviservice saltar para R$ 4.530.000,00.
36 caminhões de coleta no contrato
Numa busca no Portal da Transparência, uma informação que consta no contrato 09/2014 da Paviservice, para prestação de serviços de locação de caminhões coletores compactadores de Lixo Domiciliar, chama a atenção ao informar que a empresa fornece 36 caminhões de coleta, num valor unitário de R$ 35.330,00 num contrato de R$ 1.271.880,00.
Vale lembrar que, de acordo com o edital, entre as rotas para execução do contrato no que diz respeito à coleta, a Ilha dos Valadares consta como uma vez ao mês, num percurso de 45 km de rota, o mesmo ocorrendo com a Ilha do Mel, num percurso de 15 km a ser percorrido no bairro.
Nesta semana, a reportagem do JB irá procurar a empresa para saber a procedência desta denúncia e a do vereador a respeito do rastro de chorume em Alexandra.
