Câmara aprova pedido de vistas e CEI das Remunerações será votada nesta quarta em Morretes
Proposição aprovada, em maio deste ano, feita pelos Vereadores Luciano Cardoso (SD), Sebastião Brindarolli Junior (PEN), Valdecir Mora (PTB) e Flávia Rebello Miranda (PT), a qual resultou na investigação de indícios de irregularidades, acúmulo ilegal de cargos pelo Médico Marco Cesar Cunico Fatuch e pela Enfermeira Giovana Frantin, além de pagamento de servidores em desvio de função com verbas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Remunerações, teve seu relatório final não apreciado na Câmara Municipal de Morretes.
Com o plenário lotado e pessoas se aglomerando no lado de fora do Palácio Nhundiaquara, o Relatório Final apresentado pelo relator Vereador Pastor Deimeval Borba (PTB) será apreciado e votado na sessão desta quarta-feira (15), após a aceitação do pedido de vistas de todo o processo feito pelo Vereador Mauro Cardoso de Pontes (MDB), o Mauro TGV, que havia tomado posse naquela manhã.
Após adiamento da CPI Pastor Deimeval leu o relatório final (Foto/JB Litoral)O pedido foi aprovado por sete votos favoráveis e apenas três contrários. Após o adiamento da votação, o relatório final de 74 páginas foi lido na íntegra pelo relator da CEI das Remunerações.
A Comissão, composta pelo Presidente Valdecir Mora, o relator Pastor Deimeval Borba e o membro Júlio César Cassilha, afirmou que houve desvio da finalidade dos trabalhos da CPI, uma vez que o relatório final está de forma desproporcional, oposto às provas colhidas, e que todo o processo pode ser nulo de pleno direito. Entretanto, assegura que a finalidade principal foi atingida, que foi a apuração das irregularidades nas remunerações de servidores em desvio de função lotados na secretaria municipal.
Após adiamento da CPI Pastor Deimeval leu o relatório final (Foto/JB Litoral)Denúncias apuradas
Na leitura do relatório, o Vereador relator disse que chegou ao seu conhecimento que a Prefeitura havia realizado a contratação dos cargos em comissão de Marco Cesar Cunico Fatuch, como Diretor de Convênios, e de Giovana Fratin, Diretora Hospitalar, que, em tese, trabalhando em outros municípios e órgãos públicos do Estado, caracterizava possível acúmulo ilegal de cargo e incompatibilidade de carga horária. Foi constatado que o Drº Fatuch exercia carga horária pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) e na Prefeitura de Curitiba. Por sua vez, Giovana Fratin admitiu a acumulação ilegal de cargos. “Sou funcionaria pública de carreira concursada estatutária (…) Em Curitiba sou enfermeira do Samu com 30 horas. (…) Morretes eu era cargo comissionado. De segunda a sexta-feira, oito horas por dias.(…) Sim era remunerada pelos dois órgãos”, consta na CEI.
Ambos foram exonerados da Prefeitura, um no dia 15 de maio de 2017 e outro dia 20 de junho deste ano.
A Comissão também alega que foi constatado desvio de função e do pagamento de servidores com verbas vinculadas da saúde. Da mesma forma, foi investigado desvio de função de servidores comissionados. “Consta nos autos do processo nº 765-57.2018.8.16.0118, que a Promotora de Justiça recebeu uma denúncia sobre a existência de cargos “fantasmas” na Secretaria Municipal de Saúde. Em diligência realizada pelo parquet, como visitas in loco e oitiva de alguns servidores, a mesma chegou à conclusão que haveria irregularidades na ocupação dos (…) cargos públicos”, consta no relatório Final.
Prefeito alega que não houve ilegalidade
No dia 23 de agosto do ano passado, em ofício encaminhado à Câmara, o Prefeito Osmair Costa Coelho (MDB), o Marajá, esclareceu que não houve nenhum ato de ilegalidade feito pela administração e que o Drº Fatuch, Diretor de Convênios Municipais, e a Giovana Fratin, Diretora Geral Hospitalar, foram legalmente nomeados aos respectivos cargos e cumpriram regularmente suas funções. Porém, ambos não fazem mais parte dos quadros de servidores do município. Afirmou ainda que, no caso do Drº Fatuch, a administração tinha conhecimento de que era funcionário efetivo em Curitiba e que foi disponibilizado ao município. “Se houve pagamento em duplicidade, isso somente poderia ter ocorrido se o Município de Curitiba tivesse feito o pagamento. Diante disso, se houve dano ao erário, esse dano não ocorreu aos cofres do nosso município de Morretes porque aqui houve trabalho. Se houve irregularidade, ela foi causada pela nossa capital e não pelo nosso município”, disse Marajá.
