CIDADE SOB AMEAÇA
Faltando exatos nove dias para encerrar o prazo concedido pela Secretária Especial de Portos (SEP) para o envio de propostas, questionamentos e contribuições das poligonais dos portos de Antonina e Paranaguá, apenas o Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) enviou questionamentos a respeito dos prejuízos que a nova poligonal deverá causar. No dia 15 uma carta aberta assinada por 13 entidades locais, dos mais diversos segmentos, também deverá ser levada até a SEP.
O novo traçado da poligonal que formará a área de porto organizado foi elaborado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), na gestão do diretor presidente Luiz Henrique Tessuti Dividino, através de um grupo formando por representantes da Fecomercio, FAEP, Fiep, Fetranspar, Ocepar, Capitania dos Portos, Conselho de Autoridade Portuária e Governo do Paraná, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística.Coube a SEP receber a nova poligonal e, entre optar pela realização de uma audiência pública, decidiu por deixar em seu portal para conhecimento dos interessados para envio de propostas, questionamentos e contribuições até o dia 5 de fevereiro.
Foi no terceiro encontro do grupo, criado em outubro de 2014, após a reeleição do governador Beto Richa (PSDB), que foi proposto o novo desenho da poligonal do porto de Paranaguá, além da revisão dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos portos de Paranaguá e Antonina (PDZPO), conforme reportagem veiculada no site da Appa. A recomendação da revisão das poligonais surgiu com a Portaria 003, da SEP, que determinou aos portos brasileiros que revissem suas poligonais e seus PDZs para que o plano de outorgas elaborado pelo Governo Federal possa ser colocado em prática.
A poligonal e seus prejuízos
A população parnanguara, principalmente os trabalhadores portuários avulsos (tpas), que serão os primeiros e os maiores prejudicados, não sabem o que é a poligonal e os reflexos negativos que o novo traçado trará para cidade.
Dentro do atual desenho da poligonal existente estão os portos de Paranaguá e Antonina e dos futuros portos de Pontal do Paraná e Embocui. Com isso, o mercado de trabalho dos avulsos deve ser prioritário em todos esses terminais.
A poligonal define a área do porto organizado, onde o mercado de trabalho é exercido somente pelo tpa, ou seja, estivadores, arrumadores, vigias portuários, consertadores conferentes e trabalhadores de bloco com registro no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo/PR). Dentro do atual desenho da poligonal existente estão os portos de Paranaguá e Antonina e dos futuros portos de Pontal do Paraná e Embocui.
Com isso, o mercado de trabalho dos avulsos deve ser prioritário em todos esses terminais. Porém, a nova poligonal elaborada pela Appa e o grupo de trabalho, manteve na área de porto organizado, apenas o porto de Paranaguá, retirando o porto público de Antonina, Barão de Teffé, que não possui nenhuma movimentação de mercadorias e o Terminal Privativo da Ponta do Félix (TPPF) com intensa movimentação de fertilizantes e os futuros portos do Embocui e Pontal do Paraná. Com isso, esses terminais terão liberdade de contratar trabalhadores próprios para sua movimentação portuária, criando uma concorrência desleal com o único porto público, localizado dentro da área de porto organizado, o de Paranaguá.
Vale ressaltar que a diferença de custo na movimentação portuária entre um porto privado e de um público, segundo alguns economistas, varia de 40% a 70% de diferença e, considerando que a atividade portuária é feita com base no dólar, a tendência é a transferência total de cargas do porto público para o privado, gerando desemprego entre os tpas e a consequente redução de gasto no comércio e com prestadores de serviços. O que prejudicará toda cidade.
Prorrogação de prazo
Na última reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), preocupado justamente com a questão social e econômica que a nova poligonal deverá causar se aprovada nos moldes elaborados pela Appa e o grupo de trabalho, o presidente Wilson do Egito Coelho Filho solicitou ao diretor presidente da Appa, Henrique Dividino, que fizessem um pedido a SEP para prorrogação do prazo que encerra dia 5, para que esta situação pudesse ser discutida com maior amplitude.
Pedido que também constou na Carta Aberta assinada pelo prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), presidente da Câmara Jozias de Oliveira Ramos (PDT), presidente da Frente Intersindical de Paranaguá, João Antonio Lozano Baptista, presidente do Sintraport, Orlei de Souza Miranda, entre outras entidades como Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Sindapar, Vigias Portuários, Bloco, Arrumadores, Conferentes, Consertadores, Despachantes Aduaneiros entre outros. A Carta Aberta cobrou ainda da SEP maior transparência na discussão do tema e ressaltou ainda que a prorrogação de prazo de consulta pública não é inusitada no âmbito das discussões portuárias, como ocorreu com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) na audiência pública que discutiu as Resoluções Antaq nº 3.707/2014 e 3708/2014. Até o momento o Henrique Dividino não se manifestou a cerca do pedido do presidente do CAP. Nesta semana, o JB questionará a Appa a respeito deste assunto.
