Colégio Anchieta, de Paranaguá, é considerado de utilidade pública; entenda os critérios

Foi aprovado há um mês no Palácio Carijó, em regime especial de urgência, o anteprojeto de lei que declarou de utilidade pública a Associação Parnanguara de Ensino. Esse é o nome jurídico do Colégio Anchieta que, embora integre a rede particular de ensino, juridicamente é uma entidade sem fins lucrativos. De acordo com o texto aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Marcelo Roque (PODEMOS), a proposta foi baseada na Lei 2711/2006, a qual estabelece que “entidades que promovam o amparo social são passíveis de declaração de utilidade pública, obedecidos os requisitos estabelecidos“, diz trecho do documento.

Ainda segundo a proposta, o colégio presta serviços à comunidade, tais como a concessão de 230 bolsas de estudos parciais, em todas as séries, nos últimos 12 meses, desde o ensino fundamental até o pré-vestibular, distribuídas da seguinte forma:

Além das bolsas, ele promove eventos abertos à comunidade escolar em geral da cidade, com custos totalmente sob a responsabilidade da instituição, a exemplo da noite literária, em que professores parnanguaras e de Curitiba encenam e interpretam obras literárias, possibilitando a compreensão de forma mais eficiente e deixando os alunos daqui em pé de igualdade com os da capital para concorrer às vagas no vestibular, segundo o documento.

Também a “super revisão” para o vestibular em que a equipe pedagógica promove quatro dias; dois deles no primeiro semestre e os outros dois em dias que antecedem as provas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A revisão aborda os principais pontos de todas as matérias e os professores dão as aulas fantasiados para chamar ainda mais a atenção dos alunos. Dessas atividades, de acordo com o relatório enviado pela escola, no ano passado, participaram 130 alunos.

E, ainda, o chamado transporte solidário, em que o colégio arcou com o custo rodoviário de levar 70 vestibulandos para fazer as provas da UFPR, em Curitiba.

VANTAGENS

Com a Utilidade Pública, toda entidade que tem o título concedido poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal, o que torna mais viável manter a instituição em funcionamento.

RENOVAÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

De acordo com o diretor administrativo do Colégio Anchieta, Welton Dias Fernandes, a entidade já atua com o status de utilidade pública há mais de uma década. “Nós já possuímos a lei há muitos anos, o que aconteceu agora foi uma renovação, que tem de ocorrer a cada três anos. O Colégio Anchieta é uma entidade que tem por finalidade devolver à comunidade parnanguara o que a comunidade proporciona para nós em termos de abatimento, isenções etc.”, disse ao JB Litoral.

Ele explicou como funciona a ‘utilidade pública’ do colégio. De acordo com Welton, existem os alunos que são pagantes e ajudam a manter a estrutura funcionando, uma vez que a instituição não possui uma entidade mantenedora que banque seu funcionamento.

Os recursos arrecadados com os pagantes geram um excedente – é esse o valor a mais que seria utilizado para devolver à sociedade o benefício na forma de abatimento, descontos e mensalidades com valores menores para aqueles que, efetivamente, participam de algum segmento da sociedade que possui convênio com o colégio, já cadastrados antecipadamente. “Por exemplo, os funcionários da Prefeitura têm um abatimento de 20% na mensalidade, esses 20% já são uma parte do que sobraria de recurso do total recebido pelo colégio e que nós revertemos ao cidadão, além de situações de alunos que não podem pagar o colégio e que não têm condições financeiras e, por mérito, acabam conseguindo conceções um pouco maiores”, explicou o diretor.

Em casos de conceção de bolsas para famílias que não tenham recursos financeiros para pagar o valor integral da mensalidade, a renda familiar do aluno não pode ultrapassar, atualmente, os R$ 5 mil.