Com supersalários, Câmara aprova benefício de R$ 836 para servidores e vereadores
Em novembro de 2017 o Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) instituiu o programa auxílio-alimentação, por meio da Lei Municipal nº 202/2017, e, da mesma forma, seu irmão, o Presidente da Câmara Municipal, Marcus Antonio Elias Roque (MDB), também fez o mesmo, pelo Projeto de Resolução nº 444/2017, garantindo o benefício para seu quadro de servidores, incluindo cargos comissionados e os 19 vereadores de Paranaguá.
Apesar de a origem dos recursos públicos serem os mesmos para pagar os benefícios dos dois poderes, o orçamento do município, o que chama a atenção é a diferença de valores entre o que o Legislativo paga ao seu quadro funcional, em relação ao quadro do Executivo. O auxílio-alimentação dos servidores da prefeitura é de R$ 346,88, enquanto que o da Câmara é de R$ 836,27, diferença de 241%. De acordo com a legislação o benefício é de 280 UFM (Unidade de Valor Fiscal do Município), cujo valor unitário é de R$ 2,9687, segundo o Decreto Municipal 570/2017.
Com critérios praticamente iguais para ter direito ao recebimento do benefício, os 153 servidores, divididos entre funcionários, comissionados e vereadores, custarão aos cofres públicos neste ano o montante de R$ 127.949,31 ao mês, totalizando R$ 1.535.391,72 até dezembro de 2018. Entretanto, a previsão de gasto com auxílio-alimentação é de R$ 1.116.972,00 (um milhão e cento e dezesseis mil e novecentos e setenta e dois reais), o que representará cerca de 5,5% do orçamento da Câmara.
Diferente do Portal da Transparência da prefeitura, onde o benefício é especificado no holerite dos servidores, o Portal da Câmara Municipal não traz esta informação junto ao pagamento, uma vez que não dá acesso ao holerite dos servidores do Legislativo.
Câmara não informa
O JB Litoral procurou a Câmara Municipal e enviou na terça-feira (20), para a Assessoria de Comunicação, questionamentos a respeito do assunto, entre eles quantas e quais pessoas podem receber o benefício neste ano, justamente por causa desta diferença de valores destinados para pagamento da referida remuneração. Porém, até o fechamento desta edição não houve resposta.
Levando-se em conta o total de servidores, o auxílio-alimentação, até o final da gestão, custará R$ 4.606.175,16, pouco mais de R$ 564 mil do que a Câmara devolveu à prefeitura das sobras orçamentárias de 2017 no total de R$ 5.170.704,85 (cinco milhões e cento e setenta mil e setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
A reportagem questionou, ainda, quantas e quais pessoas receberam o benefício em dezembro do ano passado, primeiro mês de pagamento, que foi de R$ 93.081,00 (noventa e três mil e oitenta e um reais).
Contudo, este valor beneficiou cerca de 111 dos 153 servidores, mas, também não houve resposta da Câmara.
Supersalários
Vale destacar que alguns servidores da Câmara possuem supersalários. Um advogado, por exemplo, possui remuneração acima do teto constitucional de R$ 16 mil, que é o salário do prefeito municipal.
Na sexta-feira (23) a reportagem tentou acessar o Portal da Transparência da Câmara, mas ele apresentava um erro e não permitia o acesso, para ver o valor atualizado dos servidores.
Todavia, em agosto de 2016, o JB Litoral fez reportagem sobre este assunto que mostrou que, de janeiro até abril, o salário deste advogado era de R$ 17,6 mil e, a partir do mês de maio, foi para R$ 19,3 mil, mais de R$ 3,3 mil que o teto que era pago ao Prefeito Edison de Oliveira Kersten (MDB). Ainda neste levantamento, pode-se levantar que outro profissional da área possuía remuneração de R$ 15,9 mil desde junho deste ano. Constatou-se ainda que esta situação de altas remunerações não se restringia somente à área jurídica na Câmara Municipal e até uma função mais simples, como a de agente administrativo 01, em maio, passou para R$ 10,7 mil. A diferença ocorria também na mesma categoria, uma vez que um agente administrativo 02 possuía salário de R$ 11,6 mil desde maio. Todos com salários maiores que dos próprios vereadores, que é de R$ 9.750,00. A diferença salarial ocorre, inclusive, no cargo de servente 02 que passou para um salário de R$ 5,6 mil em maio, superior ao salário recebido por advogados que atuam na Câmara. Além destes salários, servidores, cargos comissionados e vereadores, desde dezembro ganharam um reforço de R$ 836,27 com o benefício do auxílio-alimentação.
Nesta semana a reportagem vai protocolar os questionamentos na Câmara Municipal, de acordo com a Lei Federal 12.527/2011.
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