COPEL não concede informações sobre energia elétrica e COSIP aos vereadores
Na última semana, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) enviou ofício comunicando que não concedeu informações à Câmara de Morretes com relação a uma série de informações sobre o setor de energia elétrica e valores arrecadados com a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no município. Segundo a Copel, há impedimento de repassar esses itens aos vereadores devido à cláusula de sigilo entre a empresa pública e a Prefeitura de Morretes, atualmente comandada por Hélder Teófilo dos Santos (PSDB). O pedido se originou no Requerimento Nº26/2015, da vereadora Flávia Rebello Miranda (PT), que cobra transparência quanto ao setor de energia municipal, feito após apresentação do Projeto de Lei 336/2015, assinado por Hélder, que solicitou o aumento da COSIP, algo abordado pelo JB em outubro.
A Copel concedeu resposta oficial através do Ofício N° 741/2015, que abordou a solicitação de documentos pelo Legislativo com o objetivo de esclarecer dúvidas com relação ao setor de energia do município. Segundo a empresa, ela afirma estar “impedida de repassar tais informações em respeito à cláusula de sigilo de dados do contrato de fornecimento e demais serviços firmados entre a Copel e o município de Morretes, razão pela qual tais informações somente poderão ser repassadas e solicitadas através da própria Prefeitura”, ou seja, atualmente quem poderá ter acesso às informações, além da Copel, é somente o prefeito Hélder.
O Requerimento da vereadora Flávia, que deu origem ao pedido de informações à empresa pública, foi aprovado no final do outubro pelos vereadores de Morretes. No documento, se pede a concessão de informações quanto aos números de ligações de ponto luz residenciais, número de ligações de pontos de energia instalados e enquadrados no programa do Programa de Irrigação Noturna (PIN), valor arrecadado mensalmente em 2015 com a taxa de iluminação pública e valor pago pelo município pelo gasto da iluminação pública mês a mês, de janeiro até outubro deste ano. Através do pedido, os vereadores procuram encontrar justificativa real para o aumento da taxa de iluminação pública da cidade, com apresentação de números que comprovem a necessidade pela empresa. Apesar disso, a Copel, através da alegação de cláusula de sigilo, “jogou” a responsabilidade para a Prefeitura conceder os dados, afirmando que é somente o Executivo que pode ter acesso a todos os itens pedidos pelo Requerimento aprovado pela Câmara. Atualmente o Projeto de Lei que institui o aumento da COSIP voltou da Câmara à Prefeitura, justamente para que o Executivo apresente mais informações quanto à justificativa de aumento.
Valor máximo pesará no bolso
Para a cobrança da COSIP ser feita, a Prefeitura levará em conta a quantidade de consumo feita pelo contribuinte. Na área residencial/rural, o valor varia de R$2,70 caso o consumo seja de 0 a 30 kWh até R$90,00 em residências onde se consome mais do que 801 kWh. Pela Lei anterior de 2013 que ainda está vigente, a quantia máxima a ser paga é de R$65,00 para consumo maior do que 701 kWh em diante, com quantia mínima a ser paga de R$1,30 para o mesmo consumo menor.
No contexto comercial/industrial, o valor máximo também é de R$90,00, porém o consumo para essa cobrança deverá passar de 1000 kWh. O valor mínimo a ser pago para consumo de 0-30 kWh é igual a R$2,70. Antes disso, pela lei anterior, o valor mínimo de COSIP a ser pago era de R$6,50, porém o consumo podia chegar até a 100 kWh. Por outro lado, a quantia máxima de cobrança era de R$65,00 em locais onde o consumo passa de 800 kWh em diante.
Caso a nova lei seja aprovada, nos imóveis do serviço público ou do poder público o valor máximo será menor em comparação a todas as outras categorias de contribuintes: R$81,00 para consumos que passam de 601 kWh em diante e R$1,80 para gastos menores que a 30 kWh. Com a lei anterior, o valor era de R$65,00 mensais pagos para prédios públicos com qualquer consumo.
