DE R$ 7 PARA R$ 2 MILHÕES- Prefeitura não explica erro em licitação para compra da estrutura de festas do calendário
Prefeitura não informa valores que as empresas fatutraram na licitações da estrutura.
Em fevereiro do ano passado, uma denúncia do JB do Pregão Presencial 02/2015, que previa a compra de material de limpeza e higiene no valor estimado de R$ 15.640.244,20, entre os itens, cerca de 50% do valor estava destinado à compra de mais 17 milhões de sacos de lixos de cinco diferentes capacidades e resultavam em um investimento de R$ 7.399.878,06 em sacos de lixo.
Neste pregão o JB constatou que a prefeitura pretendia gastar R$ 2.778.213,06 na compra de 2.579.136 rolos de papel higiênico para o período de um ano, um consumo diário de 9.919 rolos ao dia e 1.239 a cada hora em toda administração municipal.
Na sequência um novo Pregão Presencial de nº 03/2015 estimava a compra de R$ 5,2 milhões em material de expediente e, entre eles, R$ 1,6 milhão em papel sulfite A-4, o que totalizaria 47.545.000 folhas para administração municipal. A compra também foi denunciada pelo JB e todas estas licitações foram canceladas, sem nenhuma explicação por parte da prefeitura, após a denúncia ser intensamente cobrada pelos vereadores na Câmara Municipal.
Neste ano, mais uma vez, a história se repete com o Pregão Presencial 14/2016, que previa a contratação de empresa para locação de estrutura, sonorização e iluminação e sanitários químicos, para dar atendimento ao Calendário de Eventos das festas do município, promovidas pela Fundação Municipal de Turismo (Fumtur).
O valor estimado da futura e eventual contratação era de R$ 7.021.404,32 por um período de 12 meses, cujo pregão seria realizado no dia 06 de junho. Ocorre que este edital acabou cancelado e um novo foi retificado, desta vez para a mesma contratação, pelo mesmo período, só que o valor caiu para R$ 2.872.870,91 e o pregão acabou ocorrendo no dia 15 do mesmo mês. Porém, um levantamento do JB feito junto ao Portal de Transparência da prefeitura, constatou que o total gasto nas festas do Calendário de Eventos fechou em R$ 2.663.463,44. Ou seja, R$ 209.407,47 a menos do que foi orçado no edital retificado e R$ 4.357.940,88 do edital original no levantamento de custo feito supostamente pela Secretaria Municipal de Compras, Licitação e Suprimentos (SEMLIC).
Erro de 1000 diárias e sanitários não batem
A pregoeira Sheila da Rosa Maria, que assinou o edital de retificação, admitiu o erro material na redação no edital de licitação nos itens 2.5 do lote 02 e 4.2 do lote 04. O erro material no lote 02, item 2.5 foi de três diárias para Equipamentos de Sonorização e Iluminação para Shows e Festividades, que reduziu a compra em R$ 86.400,00, porém, o erro no lote 04, item 4.2, foi de 1000 diárias em pirâmides de 10×10 metros. O que era para ser apenas 156 diárias foi solicitada 1156 e geraria um prejuízo de R$ 1 milhão.
Erro contou 1000 diárias de pirâmides a mais. Foto: Reprodução
Entretanto, no levantamento realizado pelo JB constatou-se que com banheiros químicos foram gastos R$ 293.440,00 de um valor estimado no edital retificado de R$ 309.666,50, uma diferença de R$ 16.226,50 e de R$ 283.435,00 do valor estimado no edital original que era de R$ 576.875,00.
Prefeitura não responde aos questionamentos
Diante do que foi constatado, a reportagem do JB procurou a prefeitura e enviou cinco questionamentos e, um deles, de forma equivocada. Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Compras, Licitação e Suprimentos (SEMLIC) disse que todos “os questionamentos apresentados não condizem com o teor do edital de Pregão Presencial nº 014/2016 – Registro de Preços nº 009/2016”. Enviou ainda ao JB cópia do edital retificado, que a reportagem usou para fazer a comparação com o original e pediu uma atenta análise, para após apresentar os eventuais questionamentos a ele pertinentes. Com isto, a SEMLIC deixou de responder aos seguintes questionamentos:
A quem compete fazer os levantamentos de matérias e sua cotação de preço para as licitações na prefeitura? Depois de corrigida, qual foi o gasto total desta licitação e, especificamente, na questão dos bwc em unidades e valores fornecidos pela empresa Sanitários Portáteis Aliança? Qual o total de recursos públicos homologado desta licitação, envolvendo as empresas Águia Negócios (valor e material fornecido), DRIAL (valor e material fornecido), Pochy Eventos (valor e material fornecido) e Sanitários Portáteis? Quais festas foram atendidas com esta licitação? Vale dizer que as empresas citadas foram as vencedoras da licitação que a prefeitura, por meio da SEMLIC, não informou nenhum valor dos recursos públicos gastos nas festas do Calendário Oficial de Eventos do município.
