Denúncia de irregularidade no pagamento de horas extras no Hospital de Morretes
Em sessão legislativa do início de agosto, na volta dos trabalhos do Legislativo, a Vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) denunciou o pagamento de horas extras excessivas, desorganização financeira e irregularidades em convênio com a empresa Hygea no Hospital Municipal de Morretes (HMM) por meio da gestão municipal do Prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB). Segundo a vereadora, os gastos feitos com horas extras informados no Portal da Transparência da Prefeitura não batem com as finanças informadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e com a listagem recebida da Prefeitura pela Câmara. As informações são relativas ao primeiro quadrimestre de 2016.
“O Conselho Municipal de Saúde, em sua prestação de contas do 1º quadrimestre recebeu a informação de que foram gastos com horas extras R$ 94.821,73. Esta Casa de Leis recebeu uma listagem e a informação de que foram gastos com horas extras com o pessoal da saúde dentro do mesmo período foi de R$ 88.313,73.
No portal da transparência aparece a informação de que foram gastos por volta de R$ 102 mil com as mesmas horas extras do pessoal da Saúde”, ressalta a Vereadora Flávia, demonstrando a confusão nos números informados sobre os gastos com pagamento de horas extras.
A legisladora questionou onde foram obtidos estes valores tão desencontrados, citando a falta de organização financeira da gestão Hélder.
“Além disto, são muito altos os valores gastos com horas extras do pessoal do HMM. Diante do fato de estar se gastando tanto em horas extras com o pessoal de saúde, qual o motivo de não se chamar o pessoal aprovado no concurso publico realizado há pouco tempo atrás?”, questiona a Vereadora Flávia. Ela ainda ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) veta de forma veemente o pagamento excessivo de horas extras que está ocorrendo em Morretes.
“Até o presente momento ainda não chegou a esta Casa de Leis o convênio do HMM, sendo que já fiz uma solicitação em relação ao assunto no mês de junho, porém ainda não fui atendida. Ninguém tem a informação precisa do que realmente está acontecendo dentro do HMM. É obrigação da Prefeitura trazer todas as reais informações à Câmara, porém isto ainda não foi feito. Que esta Casa de Leis use a Legislação Vigente para realizar as cobranças dentro do prazo legal, haja visto que é muito cômodo o Executivo deixar de cumprir os prazos legais para com esta Casa, e ficar por isso mesmo”, afirma a vereadora.
Segundo ela, o prazo legal para resposta é de 30 dias, sendo que em caso de descumprimento há punições previstas, como uma possível denúncia ao Ministério Público do Paraná (MPPR) do Prefeito Hélder por improbidade administrativa. “Porém, esta denúncia tem de partir desta Casa”, informa a vereadora.
Vereadora denuncia irregularidades
A empresa terceirizada responsável por gerir o Hospital Municipal de Morretes (HMM) também foi alvo de críticas da Vereadora Flávia Miranda. De acordo com ela, a empresa teria recebido o repasse de mais de R$ 3 milhões por ano para administrar o local, “sendo que este abuso fora devidamente comprovado durante a CPI do hospital realizada no ano de 2013”, completa. Segundo ela, o TCE-PR expôs em documento que “os recursos destinados para o HMM foram utilizados de forma indevida, sendo que o correto, já na época, era ter realizado um concurso público”, finaliza a legisladora.
“Foi um grande pesar em não ter esta documentação do Tribunal de Contas em mãos na época que fora instalada a citada CPI, porém estou tranquila em relação de ter realizado corretamente o meu papel de fiscalizadora. Em parecer assinado junto ao falecido Vereador Wanderley, houve a exposição de tais irregularidades, e desta forma se observa que o meu papel foi bem realizado, porém para as coisas irem para frente acaba-se dependendo de algumas outras questões”, afirma a vereadora.
De acordo com a legisladora, a Prefeitura de Morretes “tem de entender que as coisas não podem ser realizadas ao seu bel prazer, sendo que existem legislações a serem observadas, planejamentos a serem realizados e acompanhamentos financeiros a serem feitos”, completa.
“Além disto, esta Casa tem que tomar providências legais. Quando estas contas chegarem para serem aprovadas pelos vereadores elas devem ser reprovadas, visto que as irregularidades no uso do dinheiro público foram comprovadas, e caso esta Casa não faça, que o MPPR o faça, pois a denúncia fora realizada por parte desta vereadora”, finaliza.
