Deputado Diego Garcia quer aprovar fim do foro privilegiado
Nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados dará início às atividades da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição 333/2017, do senador Álvaro Dias (PODE-PR), a qual extingue o foro privilegiado nos casos de crimes comuns. O deputado federal Diego Garcia (PODE-PR) foi indicado para integrar o colegiado como membro titular.
Se a PEC 333/17 for aprovada, ela acabará com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a comissão poderá ser instalada quando a metade do número de titulares for indicada.
Diego Garcia já manifestou publicamente a sua posição a favor do fim do foro. “Essa é uma grande oportunidade para acabarmos de vez com o fim da impunidade em nosso país. Somos todos iguais perante à lei e assim deve ser diante da Justiça. Lutarei firmemente pela aprovação da PEC aqui na Câmara”, destaca.
Tramitação
A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a proposta for aprovada pela comissão, ela ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado
