Dia do Delegado de Polícia é comemorado nesta segunda-feira (3)
Nesta segunda-feira é comemorado o Dia do Delegado de Polícia, no Brasil, data escolhida porque, neste dia, em 1841, o imperador Dom Pedro II, por intermédio da Lei nº 261, instituiu a figura do Chefe de Polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, criando os cargos de Delegado e Subdelegado.
A Constituição Federal, em seu artigo 144, no parágrafo 4º, determina que todos os Delegados de Polícia sejam de carreira, tornando obrigatória a realização de concurso público para o preenchimento deste importante cargo. O reconhecimento de hoje tem o objetivo de valorizar o esforço, dedicação e o compromisso das autoridades policiais com a segurança da população.
Em Paranaguá, quatro profissionais de segurança atuam na investigação criminal, mediação de conflitos e operações policiais. Na Polícia Civil, o Delegado-chefe da 1ª Subdivisão Policial da cidade (SDP), Rogério Martin de Castro e o Delegado adjunto, Nilson Diniz. Na Polícia Federal, o Delegado é Gilson Micoski Luz.
O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA) conta com o comando da Delegada Maria Nysa Moreira Nanni, que se encontra em licença especial. Durante este momento, quem assume o controle do órgão é o Delegado Antônio Cesar Pereira dos Santos, de Morretes.
Delegados da Polícia Civil
“Meus cumprimentos a todos os colegas que exercem essa tão importante função, pois além da decisão de permitir ou não a liberdade de um indivíduo, também reunimos provas que podem levar à sua condenação. Temos uma responsabilidade enorme e cumprimos com nosso dever de forma zelosa. Por isso, como bem afirmou o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ‘O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da Justiça’”, diz o Dr. Martin de Castro.
“Por tudo isso, e pelo que representa a figura do Delegado de Polícia, parabenizo a todos os delegados pelo seu dia”, declara.
O Dr. Nilson Diniz afirma que a data é muito importante, pois os delegados são os responsáveis pela preservação dos direitos dos cidadãos. “Somos os primeiros garantidores dos direitos de qualquer indivíduo”, diz. Ele explica que este profissional é quem realiza a primeira análise jurídica dos fatos, sempre decidindo entre a prisão e a soltura e, buscando, no exercício da função, assegurar os direitos daqueles que se socorrem à delegacia de polícia.
“Além disto, ele também é, constitucionalmente, aquele que coordena as investigações policiais dos crimes comuns. Esta é a grande importância do cargo”, declara.
Delegado da Polícia Federal
O Delegado da PF, Dr. Gilson Micoski, declara que o trabalho se reveste de peculiar importância, em especial diante do Brasil, um país que se encontra florescendo em sua democracia. “Ele é quem deve garantir o equilíbrio entre o clamor popular por justiça e o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Sem dúvidas, uma tarefa árdua e penosa, que não poupa noites de sono e horas fora do convívio familiar, mas, por outro lado, totalmente gratificante!”.
“Parabéns aos Delegados de Polícia pelo seu dia, carreira da qual temos a honra de pertencer. Sejamos perseverantes na missão que nos foi oferecida, certos que o trabalho realizado servirá de base, na maioria dos casos, para que a justiça seja concretizada”, declara Micoski.
Homenagem aos que se foram
O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (SIDEPOL), Cláudio Marques Rolim e Silva, parabeniza os agentes de segurança pública e homenageia aqueles que partiram devido à difícil missão. “Esta é uma carreira difícil, na qual muitos, infelizmente, perdem a vida em decorrência do exercício profissional. É importante, nesta data, relembrarmos os companheiros de profissão que tombaram no cumprimento do seu dever, como o Delegado Thiago Garcez, que está desaparecido desde dezembro de 2016, quando foi visto pela última vez após confronto com traficantes”, relembra.
O SIDEPOL ressalta a missão heroica e integral à qual os delegados se dedicam com primor, sendo considerados heróis do cotidiano. “Temos o sistema de investigação processual mais seguro do mundo contra erros judiciários, justamente porque o Delegado de Polícia e seus Agentes atuam de forma isenta e imparcial na busca da verdade. Eles cumprem com valentia a função, pois consecutivos governos desestruturam a polícia investigativa e, mesmo assim, seguem firmes no enfrentamento ao crime organizado”.
