Diferença de R$ 500 garante à Viação Pilar reassumir transporte escolar em Antonina
Após o processo de Dispensa de Licitação resultar em denúncia e investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR), a contratação de serviços de transporte escolar no município, da rede de ensino estadual e municipal, pode ter chegado ao fim com a homologação do Pregão Presencial PMA 12/2017 pela Prefeitura de Antonina na quinta-feira (13).
Contratada, em regime emergencial, por dispensa de licitação, para prestação do serviço de transporte escolar pelo período de nove dias, por R$ 79.706,97, a Empresa Viação Pilar foi confirmada como vencedora do Pregão, com a inabilitação da primeira colocada, Vitoriatur, a qual teve a certidão negativa de débitos federais vencida no dia 24 abril e não regularizou dentro do prazo legal do certame.
Vencedora por uma diferença de apenas R$ 500, após o encerramento do seu contrato, a Vitoriatur Transportes Rodoviários e Turismo, foi inabilitada e a prefeitura se viu obrigada a chamar a segunda colocada, que ofereceu proposta de R$ 2.897.500,00 por um ano de contrato.
A concessão e homologação foram assinadas pelo Prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB) e pelo Secretário de Educação e Esportes, Marcio Hais de Natal Balera, após o Procurador Geral do Município, Dr. Dênis Rafael Ramos, ter dado parecer favorável ao contrato e negado o recurso interposto pela Vitoriatur. A empresa alegou que a Viação Pilar entregou o Alvará de Localização atualizado e a Certidão Negativa de Débitos Municipais, “após o encerramento do pregão”. Mesmo assim, o recurso foi negado.
