Domero fere Constituição e não investe 25% do orçamento em educação em 2015
Na última semana, o vereador Márcio Balera (PSD) criticou a gestão do prefeito João Domero (PSC) na área da educação municipal de Antonina. Segundo o legislador, o município não está cumprindo o investimento mínimo previsto na Constituição Federal para ser gasto no orçamento do município, valor que deve corresponder a 25 % do caixa. Atualmente, a Prefeitura de Antonina investe apenas 19,83% do orçamento na área educacional, de acordo com Balera.
O vereador, que é advogado de carreira, criticou em suas redes sociais o descumprimento constitucional de Domero. A Constituição Federal determina que no mínimo 25% do orçamento executado pela prefeitura seja em educação. O não cumprimento dessa meta gera por si só a reprovação de contas do Município, o que acarreta inúmeros problemas futuros”, completa.
“Na apresentação das metas de fechamento do exercício de 2015, pode ser constatado que a atual administração de Antonina não cumpriu esse percentual, sendo aplicado na educação o índice de 19,83%. Isso explica muito bem a situação da educação em nossa cidade. Uma vergonha! Para o prefeito, educação não é prioridade e isso agora está provado. Lamentável!”, criticou Balera.
Possível de improbidade administrativa de Domero
Segundo a Constituição Federal e leis relativas à responsabilidade fiscal municipal, o descumprimento de investimento de 25% em educação pelos municípios pode gerar ações de improbidade administrativa e possível perda de mandato, algo também aplicável para a situação de Domero. Os prejuízos políticos podem ir além, resultando inclusive em impugnação de candidatura à reeleição do atual prefeito de Antonina pela Justiça Eleitoral.
O castigo jurídico pode também atingir quem não tem responsabilidade pelo fato: a população. Segundo a Lei, municípios inadimplentes com o investimento em educação podem inclusive deixar de receber verbas do Governo Estadual e do Governo do Estado, o que pode ocasionar uma crise generalizada na Prefeitura de Antonina e nos serviços públicos oferecidos à sociedade.
Professores continuam em greve
Em paralelo à falta de investimento na educação, descumprindo a Constituição, Antonina também vive um momento de greve dos professores da rede municipal de ensino desde o dia 15 de fevereiro. Os professores pedem melhorias salariais e benefícios estruturais nas escolas. Atualmente, os profissionais da educação estão em negociação com a administração municipal.
Segundo a docente do município de Antonina, Claudia Guanandy, os professores deverão se reunir nesta segunda-feira (07), para deliberarem sobre a greve e uma possível resposta de Domero com relação às demandas exigidas pelos educadores.
