Em menos de três meses, IAT aplica mais de R$ 2 milhões em multas por crimes ambientais no Litoral
Durante o Verão Maior Paraná 2023/2024, a natureza foi um dos focos de atenção no Litoral, onde uma intensa operação de fiscalização ambiental revelou números preocupantes. O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou na última terça-feira (12) um balanço que chama a atenção: foram 130 denúncias atendidas entre 15 de dezembro e 4 de março, com a emissão de 62 Autos de Infração Ambiental (AIA) e mais de R$ 2 milhões em multas (R$ 2.034.500,00).
A ocupação irregular do solo liderou as estatísticas, com loteamentos sem licença, construções ilegais e invasões em Áreas de Proteção Ambiental (APA) sendo as principais ocorrências. Porém, o cenário não se restringe apenas ao solo, já que a fauna também sofreu graves consequências. Durante o período, o IAT apreendeu 151 animais silvestres, todos sem a documentação necessária para a criação.
“Contamos com uma estrutura robusta para poder realizar as atividades do IAT, a dedicação exclusiva de 80 servidores, de todos os locais do estado, para fazer a fiscalização ambiental e o manejo correto dos animais silvestres. Isso permitiu agir com rapidez para dar encaminhamento a 130 denúncias”, destacou o chefe do escritório regional do IAT no Litoral e coordenador ambiental do Verão Maior Paraná, Altamir Hacke.
Pronto Atendimento de Animal Silvestre
A proteção da fauna também foi prioridade durante o Verão Maior, com a instalação do Pronto Atendimento de Animal Silvestre (PAAS) no Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá. Lá, foram atendidos 245 animais silvestres, com destaque para aves, mamíferos e répteis. Quarenta animais foram destinados a empreendimentos licenciados, cinco tiveram guarda voluntária por meio da assinatura do Termo de Guarda de Animal Silvestre (TGAS) e outros dois por meio do Termo de Depósito de Animal Silvestre (TDAS).
“A equipe de fauna do IAT contou com a estrutura do nosso pronto atendimento e trabalhou intensamente para salvar os animais. Conseguimos prestar os primeiros socorros e fazer os encaminhamentos necessários, como para as clínicas veterinárias da UFPR, permitindo um socorro completo”, disse Hacke.
Desmatamento caiu 71,5%
Por meio da fiscalização, o Paraná conseguiu reduzir em 71,5% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2023. A área desmatada no estado foi de 1.150,40 hectares no ano passado, contra 4.037,83 hectares em 2022. Isso não seria possível sem o esforço conjunto das instituições envolvidas, como o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“Sem dúvida a principal demanda foi a ocupação irregular, a invasão de áreas protegidas por legislação. Foram muitas ações de fiscalização ostensiva para impedir o desmatamento ambiental em diferentes pontos do Litoral, com destaque para a região de Guaratuba”, afirmou Hacke.
Consequências para os infratores e destinação dos recursos
Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
*Com informações da AEN
