Entidades comerciais e industriais do Paraná se posicionam contra renovação do pedágio

No início de novembro, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), por meio de seu conselho administrativo, posicionou-se oficialmente contra a prorrogação dos contratos com as concessionárias de pedágio no Paraná, pressionando o governador Beto Richa (PSDB) para não dar andamento às negociações com as empresas. Com isso, ao todo, cinco entidades se posicionam contra a renovação contratual com as empresas de pedágio, somando-se a FACIAP a FIEP (Federação das Indústrias do Paraná), FECOMERCIO (Federação do Comércio do Paraná), FECOOPAR (Federação e Organização das Cooperativas do Paraná) e ACP (Associação Comercial do Paraná). 

O posicionamento da FACIAP, que é presidida pelo empresário Guido Bresolin Júnior, é importante também pelo fato dela fazer parte do chamado G7, que é um grupo das sete maiores federações e associações do setor produtivo do Paraná. A decisão foi anunciada no site da FACIAP, onde os empresários afirmam oficialmente ser contra a prorrogação com as concessionárias, visto que  O problema não está no pedágio em si, mas nos altos valores cobrados nas praças do Paraná, além das diversas e importantes obras ainda não realizadas nas estradas, e sem previsão de concretização”, ressalta o texto divulgado.

O posicionamento segue o que a FIEP defende, onde o seu presidente Edson Campagnolo afirma desde 2013 que o pedágio paranaense possui um preço muito alto, algo que retira a competitividade dos produtos paranaenses em comparação a outros estados. “Nós da FIEP consideramos que o modelo atual tem representado um custo muito alto para o setor produtivo. O valor das tarifas dos pedágios no Paraná está muito acima do que é praticado em outros estados. Desta forma, talvez nós tivéssemos as obras tão esperadas e, consequentemente, uma redução dos valores, quando os atuais contratos findassem e houvesse um novo edital. Nós preferimos esperar que esses contratos findem, num primeiro momento, para depois rediscutirmos o assunto”, ressalta Campagnolo.

FAEP e FETRANSPAR são favoráveis

Além do Gestão Richa ser supostamente a favor do processo de renovação contratual das concessionárias, visto que o governador não se posiciona oficialmente sobre o fato, quem se diz publicamente em prol da renovação com as atuais empresas de pedágio até 2050 é a FAEP (Federação da Agricultura do Paraná) e a FETRANSPAR (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), demonstrando que no G7 o voto das duas entidades é vencido por outras cinco organizações representativas contrárias.

Proposta antecipada à União

A renovação com as concessionárias de pedágio não conta com um posicionamento favorável oficial por parte de Richa e do Governo do Estado, porém, em agosto, o estado recebeu a visita do secretário de Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luciano de Souza Castro, do Governo Federal, que veio para conversar com Beto Richa e outros membros do governo estadual sobre a renovação. Os contratos com as seis concessionárias de pedágio do Paraná (Caminhos do Paraná, Ecocataratas, Econorte, Ecovia, Rodonorte e Viapar), firmado por um período de 24 anos no governo de Jaime Lerner, aliado político de Richa, se encerram daqui a seis anos, em novembro de 2021.

A gestão estadual não assume que estuda a renovação antecipada dos contratos, ressaltando que apenas estaria pedindo a renovação antecipada da delegação das vias, visto que elas são federais, estando delegadas ao Estado. Apesar disso, o secretário contraria o posicionamento da gestão Richa, ressaltando que o Ministério dos Transportes, recebeu uma proposta de uma comissão liderada pela vice-governadora, Cida Borghetti (PROS). “Vieram e solicitaram a renovação da delegação e também dos contratos das concessionárias”, ressalta, demonstrando a intenção de renovação contratual do Governo Richa.[tabelas]Presidente Dilma não pretende renovar

O estudo em torno da renovação durará cerca de um ano por parte do Governo Federal, que inclusive poderá não renovar o contrato com as concessionárias a partir de 2021, ano de vencimento do atual contrato. O secretário pertencente à União afirma não haver por parte do governo da presidente Dilma Roussef (PT) uma predisposição em renovar os contratos. “O ministro (dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues) determinou que se fizesse análise de toda a situação do Paraná”, afirma, sendo que, segundo ele, a comissão tem um ano para concluir os estudos e “tudo pode acontecer”. “Pode ser que nós cheguemos à conclusão que é melhor deixar os contratos vencerem”, completa.

Segundo o secretário, o atual modelo de pedágio presente no Paraná gera polêmica naturalmente pelo fato de ser um “modelo criado pelo Lerner numa época que não havia um modelo nacional. Foi o embrião das concessões no País. Por ser embrionário, é natural que tenha gerado problemas e não atendido o que a população esperava”, alega, relembrando o processo de privatização adotado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O desafio atual será conciliar na renovação um modelo estadual com concessões federais, sendo que estas apresentam um valor muito mais baixo, como ocorre em Santa Catarina, onde o atual valor cobrado nas praças é de, por exemplo, R$1,90, na BR-101, principal via do estado vizinho.

Retomada das rodovias pela União

O Paraná é um dos poucos estados que contam com delegação de rodovias federais, algo feito em 1997 na parceria entre Lerner e FHC e que pode ser encerrado em 2021, com retomada da União pelas BR’s, sendo que a concessão seria feita diretamente pelo Governo Federal a partir de então. A hipótese não é descartada pelo secretário, que afirma que “pode ser que se chegue a essa conclusão também. Acontece que é preciso ver se há entendimento para que as empresas que já estão aí possam se aproximar daquilo que se entende como razoável. Se isso acontecer, não tem necessidade de começar tudo de novo”, ressalta. O comandante da pasta evitou comentar as diferenças gritantes nos preços mais caros cobrados no Paraná em relação às tarifas cobradas nos trechos pedagiados pela União, ressaltando ainda que analisará “caso por caso” em todas as concessionárias.