Garantia de isenção feita pela prefeitura gera revolta e prejuízo à população

Da euforia para revolta. Este é o drama que estão passando os usuários do sistema de água e esgoto diante da garantia da isenção de cobrança do esgoto, onde não há rede separadora que a Prefeitura de Paranaguá anunciou no dia 27 de novembro, com o acolhimento de uma liminar na justiça. Na época, o Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) fez um vídeo nas redes sociais repassando a notícia, reforçando que a concessionária pagaria multa diária de R$ 500 por usuário, caso fosse indevidamente cobrado.

Naquele mês, a Empresa Paranaguá Saneamento atendeu a decisão judicial e não efetuou a cobrança de esgoto na tarifa de dezembro. O que foi recebido com euforia pela população.

Prefeito, vereadores e Cagepar anunciam a isenção da cobrança de esgoto. Foto/PMP

Passados nove dias, o prefeito novamente repassou à população, por meio do site oficial e nas redes sociais, que havia sido mantida a liminar favorável à Prefeitura, garantindo que não seria cobrada taxa de esgoto em bairros que não possuíssem rede separadora absoluta. Na coletiva de imprensa, além do prefeito, estiveram presentes o Procurador Geral do Município (PROGEM), Ícaro José Wolski Pires, representantes da agência reguladora Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (Cagepar) e os Vereadores Nilo Ribeiro, Cleverson Ribeiro Miguel, o Ratinho, e Fábio Santos. Porém, 12 dias após este anúncio, a tarifa de esgoto, que estava suspensa por decisão liminar, voltou a ser cobrada, por conta de uma decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Renato Braga Bettega. Ele derrubou a liminar da Fazenda Pública de Paranaguá que obrigava a Paranaguá Saneamento de se abster de efetuar a cobrança da tarifa de esgoto nas regiões onde ainda não houvesse o sistema reparador absoluto. Desta vez, apesar de tomarem conhecimento da decisão, Prefeitura e Cagepar não repassaram a informação.

Prefeitura e Cagepar se calam

Com a decisão favorável, algo que já era esperado por haver pareceres semelhantes na justiça, a concessionária retomou a cobrança e a conta de dezembro assustou os consumidores, ao se depararem com duas cobranças de esgoto, a de novembro e dezembro. Nas contas referentes ao mês de janeiro deste ano, recebidas pelos usuários, consta a seguinte mensagem: “tarifa de esgoto faturada conforme TJPR Suspensão Liminar nº 17465486”.

Diante desta situação, o JB Litoral enviou pedido de informação para a prefeitura e a Cagepar, para que dessem à população sua versão dos fatos, entre eles, se esta questão contratual da cobrança do esgoto foi discutida antes da assinatura do novo contrato com a concessionaria e quais providências seriam tomadas. Entretanto, até o fechamento desta edição, ambos não se manifestaram.

O que diz a Paranaguá Saneamento

Da mesma forma, a reportagem procurou a Paranaguá Saneamento para falar sobre o assunto e esta informou que permanece à disposição da população para eventuais esclarecimentos e sanar todas as dúvidas referentes à cobrança da tarifa de esgoto do mês de dezembro de 2017. Disse, ainda, que os clientes que tiverem alguma dificuldade em manter em dia o pagamento de sua conta de janeiro/2018, devido à cobrança do esgoto do mês de dezembro/2017, podem procurar a empresa para construção de uma solução conjunta, comparecendo ao setor de atendimento ao cliente, localizado na Rua Vieira dos Santos, 333, Campo Grande. “A equipe de profissionais da Paranaguá Saneamento está comprometida em oferecer um excelente serviço em abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para a população Parnanguara. Reforçamos que a cobertura de esgoto chega em 70% no Município de Paranaguá, por meio de redes mistas e separadoras absolutas, e todo o esgoto transportado por estas redes são tratados em cinco ETE’s (Estação de Tratamento de Esgoto) denominadas de Costeira, Emboguaçu, Nilson Neves, Samambaia e Valadares”, encerra a nota.