Fim do entrave? Governo tem decisão judicial favorável e licenciamentos da Faixa de Infraestrutura voltam a avançar
Foi uma decisão comemorada pela Prefeitura de Pontal do Paraná e pelo Governo do Estado, e que pode representar o andamento, de fato, de um projeto que se arrasta por anos. Nessa quarta-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Executivo Estadual e liberou a continuidade do processo de licenciamento ambiental de dois componentes fundamentais da chamada Faixa de Infraestrutura.
O projeto tem como eixo central a construção de uma rodovia paralela à PR-412, que dará acesso ao balneário Pontal do Sul, partindo de um entroncamento com a PR-407.
Com a decisão favorável ao Estado, passam a ser considerados válidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), permitindo que o Governo possa trabalhar na reemissão da Licença Prévia para a construção da nova via, e para a implantação de um canal de macrodrenagem, com o objetivo de reduzir os frequentes alagamentos que atingem o município.
“Essa conquista representa um passo importante para a mobilidade, o crescimento econômico e a qualidade de vida em todo o Litoral. A decisão reforça que desenvolvimento e responsabilidade ambiental podem caminhar juntos. Seguimos trabalhando com seriedade para destravar investimentos e fazer de Pontal um exemplo de planejamento e progresso”, declarou o prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, ao saber da decisão do TRF-4.
O PROJETO
Com investimentos previstos superiores a R$ 300 milhões, a Faixa de Infraestrutura inclui a construção de uma nova rodovia – que terá cerca de 20 quilômetros e permitirá maior mobilidade de acesso aos balneários, canal de macrodrenagem, linhas de transmissão e saneamento básico. É um empreendimento complexo e de grande relevância para o Litoral. Ao longo do processo, que tramita há anos na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou a consistência técnica dos estudos feitos e a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável do Litoral.
“Essa é uma das obras mais importantes para o Paraná e para a população de Pontal do Paraná. A decisão favorável à continuidade do licenciamento representa um avanço em cidadania, infraestrutura e proteção ambiental para toda a região”, afirmou o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges.
A validação do EIA/RIMA permite, ainda, avanços no processo de Licença Prévia e nas etapas seguintes de licenciamento, conduzidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).
“É uma vitória do time do Instituto Água e Terra, que há anos está debruçado sobre a melhor maneira de licenciar essa obra, com base na técnica e na ciência. Agora é avançar e dar prosseguimento a mais essa ação estruturante que tanto vai beneficiar os paranaenses”, disse o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
CRONOGRAMA
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, a expectativa é de começar as obras ainda este ano.
“Esse projeto passa a dar viabilidade a um novo porto, que tem um calado natural, e que vai trazer muito desenvolvimento também para todo o Estado. Além de atendermos às necessidades de Pontal, da Ilha do Mel, dos banhistas e dos veranistas, trazendo mobilidade. Vamos trabalhar nesse segundo semestre para termos a licença de instalação e iniciarmos as obras ainda no ano de 2025”, estimou o secretário.
