Força-tarefa interdita comércios irregulares em Paranaguá

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Uma fiscalização realizada nos últimos dias com participação da equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária (Semur), com apoio da Guarda Civil Municipal e da Vigilância Sanitária, resultou na interdição de três estabelecimentos comerciais em Paranaguá. 

Os estabelecimentos já haviam sido notificados em uma Ação Preventiva de Segurança (APS) para suas devidas regularizações perante o município. O não atendimento das notificações ocasionou a interdição imediata deles por não possuírem o devido Alvará de Localização e Funcionamento válido.

O secretário municipal de Urbanismo, Marcos Furusawa, informa que para funcionar adequadamente um estabelecimento deve ter certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, tendo em vista que o local tem que estar em condições adequadas com relação à prevenção de incêndio, da Vigilância Sanitária, que verifica as questões sanitárias, e também o Habite-se da edificação, que é emitido só após conclusão da edificação e constatado de que encontra-se de acordo com o projeto aprovado. 

“Dependendo do ramo da atividade do comércio, se não tiver esses três nenhum estabelecimento pode funcionar. Vamos realizar novas ações em nosso comércio, pois nosso principal objetivo é sempre a segurança para as pessoas que frequentam esses locais”, avisa o secretário. 

O coordenador de fiscalização da Semur, André Luiz Soares de Freitas, lembra que em um dos estabelecimentos, um bar e baile que funcionava na avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, houve descumprimento do termo de interdição. Providências administrativas foram tomadas. 

“Fizemos uma nova ação no local com nossa equipe de fiscalização, com apoio da Guarda Civil Municipal, sendo restabelecida a interdição e emitido uma FAOC (Ficha de Atendimento de Ocorrência) contra o responsável pelo estabelecimento interditado”, explicou o coordenador.

Fonte: Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paranaguá