Funserv é declarada como entidade de utilidade pública e reforça sua estrutura funcional
Associação do Servidores Municipais de Paranaguá (Funserv), por determinação do prefeito Marcelo Roque, recebeu a cessão de funcionários do município, com objetivo de ampliar atuação e resguardar o direito dos servidores da Prefeitura de Paranaguá.Na segunda-feira (20), Associação do Servidores Municipais de Paranaguá (Funserv), por meio da Lei Municipal Nº 3647/2017, assinada pelo prefeito Marcelo Roque, foi declarada com entidade de utilidade pública, como forma de reestruturar e ampliar a atuação da Funserv na defesa do direito dos servidores da Prefeitura de Paranaguá. Seguindo pedido formulado pela presidente da Funserv, Patrícia Rosina Marcelino, o prefeito determinou também a cessão de servidores municipais para atuarem na entidade, suprindo déficit de funcionários no local, para que os serviços em prol dos trabalhadores do município sejam feitos de forma mais ágil e eficiente.
“A Funserv é essencial no apoio aos servidores municipais e as medidas tomadas, declarando a sua utilidade pública e cedendo funcionários para atuarem no local, demonstram que a nossa gestão preza pelo respeito aos seus funcionários públicos. Estas ações farão com que a Funserv seja ainda mais eficiente na melhora da qualidade de vida dos servidores. Esta reestruturação preza por aumentar convênios e agilizar procedimentos administrativos”, afirma o prefeito Marcelo Roque.
“Válido ressaltar que esta cessão de funcionários não prejudicará em nada a Prefeitura, pelo contrário, irá colaborar com os nossos servidores que são essenciais para que o município evolua cada vez mais”, acrescenta o prefeito. Segundo Marcelo Roque, a cessão de funcionários foi realizada com total acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (Progem) e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
A cessão de servidores foi feita oficialmente através de uma formalização de termo de convênio entre Prefeitura e Funserv para a cessão oficial dos servidores, com base no artigo 49 do Estatuto dos Servidores Públicos de Paranaguá. “Dentro os objetivos principais da associação está a valorização e representação dos servidores municipais associados, ativos e inativos, bem como seus dependentes”, afirma a presidente da Funserv, citando os serviços odontológicos, médicos, educacionais e culturais disponibilizados pela Funserv.
Outro objetivo citado pela presidente da Funserv foi a questão da atuação jurídica da entidade em prol do direito dos servidores da Prefeitura, beneficiando a relação entre município e funcionários, algo que indiretamente também melhora os serviços prestados à toda a população parnanguara. “Os servidores públicos cedidos exercerão as atribuições inerentes ao seus cargos de origem”, explica Patrícia Marcelino.
A assinatura do Termo de Cessão teve a participação do Procurador Geral do Município, Luiz Gustavo de Andrade, da secretária de Governo e Ouvidora Geral, Luciana Santos Costa, e a técnica em Administração da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e ex-presidente da Funserv, Janete Isabel Passos.
Da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaguá
