GCM encontra cão em condições precárias; dona tem cinco dias para se adequar
Na tarde desta quinta-feira (23), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) atenderam uma denúncia de maus-tratos a um cão no Jardim Caiçara, com acesso pelo km 5 da PR-407 (Estrada das Praias).
Por volta das 15h30, a Patrulha Ambiental da GCM chegou ao local para averiguar a ocorrência. Ao inspecionar o imóvel, os agentes viram que o animal vivia em espaço desproporcional ao seu porte, com pouca água e sem alimentação adequada.
Em seguida, os guardas conversaram com a proprietária, que recebeu orientações sobre as melhorias necessárias para assegurar o bem‑estar do animal. Além disso, a equipe lavrou uma notificação e concedeu prazo de cinco dias para a regularização das condições de abrigo, alimentação e dessedentação.
Caso a proprietária não cumpra as exigências no prazo estipulado, a GCM informou que poderá autuar e encaminhar o caso à esfera criminal com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica abuso, maus‑tratos, ferimento ou mutilação de animais.
A pena prevista varia de detenção de três meses a um ano, além de multa; e aumenta de 1/6 a 1/3 se o crime resultar na morte do animal.
