Importante é a redução de custo ao cidadão e nem tanto para a administração pública

Atendendo a uma decisão expedida pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes, zonas eleitorais de diversas cidades brasileiras serão extintas ou anexadas a de outros municípios.  A medida tem como base a portaria nº 372 e a resolução Nº 23.422/2017 do TSE.

Ainda de acordo com o Tribunal, a mudança tem como objetivo a economia de recursos públicos, bem como eficiência e efetividade do processo eleitoral.

De acordo com o Chefe do Cartório Eleitoral de Paranaguá, Evaldo Moreira Pinto Júnior, o objetivo da ação é promover uniformidade nos locais de votação.

“O TSE não quer discrepância entre as zonas, já que o órgão tem percebido nos últimos pleitos que há locais com grande concentração de eleitores e outros em que há pouquíssimos votantes. Por isso, com a ideia de otimizar o processo, o Tribunal quer melhorar a situação e também reduzir custos. Com isto, as zonas eleitorais menores deverão ser anexadas a outras maiores, evitando gastos com pessoal e logística”, explicou.

Ainda segundo Júnior, a decisão deverá trazer mudanças significativas ao Litoral do Paraná: “Atualmente, nossa região conta com seis zonas eleitorais: duas em Paranaguá; uma em Antonina, que também abrange Guaraqueçaba; uma em Matinhos, que também abrange Pontal do Paraná; uma em Morretes e uma em Guaratuba. A nova resolução afirma que o mínimo de eleitores para que uma zona continue em atividade será de 70 mil eleitores. Como Paranaguá possui pouco mais de 90 mil votantes, uma zona será extinta e, muito provavelmente, as zonas de Morretes e Antonina deverão ser anexadas. Da mesma forma, seguindo este raciocínio, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba terão uma única zona eleitoral”, explica.

Redução de custo para o cidadão

Apesar da grande possibilidade da concretização desta alteração, Júnior alerta que ela ainda não é oficial. “O TSE deu um prazo a todos os Tribunais Estaduais do país para que informem o número de eleitores de cada zona, distâncias a serem percorridas pelo eleitor até à sede, facilidade de acesso e outros pontos a fim de que um diagnóstico seja montado e, diante disto, sejam feitas as mudanças. Ressalto que este estudo não depende dos Cartórios Eleitorais, mas sim do Tribunal Estadual. Por isto, as mudanças as quais frisei anteriormente ainda são meras hipóteses”, destacou.

Questionado sobre o fato de a mudança poder trazer mais problemas aos eleitores, já que algumas zonas ficarão muito distantes do local de moradia dos cidadãos, Júnior diz que a resolução ainda está sendo analisada neste aspecto. “O que deveria se olhar era a redução de custo para o cidadão e nem tanto para a administração pública. É só pensar, por exemplo, um eleitor de Guaraqueçaba, que precisará vir a Paranaguá resolver uma situação. Isto é extremamente penoso, apesar de a Resolução sugerir postos avançados de atendimento. Mas mesmo assim, ela está sendo analisada por todos os servidores da área no Brasil. Estamos tentando rever esta posição do TSE para que as especificidades sejam respeitadas e o eleitor não seja prejudicado”, finalizou.