Inquérito investigará oficina supostamente de “Tato” que atende veículos da Prefeitura

Mais uma vez, o Ex-secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Paulo Celso Leamari Castro, mais conhecido por “Tato”, é alvo do Ministério Público do Paraná (MP/PR). Desta vez, suspeito de possuir uma oficina mecânica que atende a frota municipal, o que poderá enquadrar o Prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero nos artigos 9° e 10 da Lei 8.429/92, que prevê crime de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. 

A disposição dos cidadãos no portal do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), na ferramenta “Consulta /Interesse Público” na aba “Consulta de Inquérito Civis”, identificada como “ACAO0006160001092201605020548”, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina propôs na segunda-feira (2), o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas F. V. S. Auto Mecânica Ltda e Leamari & Leamari Ltda e do Prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero e do Secretário de Meio Ambiente “Tato”.

Desta vez o ex-secretário e o prefeito serão alvo de investigação do MPPR a respeito dos gastos no valor de um milhão de reais por reparos realizados na frota municipal, pagos, curiosamente, para duas empresas contratadas, por meio de licitações distintas para a prestação de serviços idênticos.
A motivação da investigação ocorreu por conta da insuficiência de veículos à disposição das secretarias e órgãos para o atendimento das demandas diariamente reclamadas pela população.

Aliado a isso, uma parcela considerável da frota constantemente encontrava-se avariada e o MPPR passou a coletar informações relativas ao volume de recursos públicos dispensados com os consertos dos veículos, a contratada responsável pelos serviços e a legalidade das licitações.O ex-secretário e o prefeito serão alvo de investigação do MPPR a respeito dos gastos no valor de um milhão de reais por reparos realizados na frota municipal”.

Foi apurado que de 2013 até este ano foi gasto cerca de R$ 1.000.000,00 com reparos. Desses valores, R$ 808.046,23 foram destinados à empresa Leotan Comercial Ltda., situada em Colombo, aonde a investigação apura se houve superfaturamento, enquanto que a empresa F. V. S. Auto Mecânica Ltda, localizada na cidade, já recebeu, desde o ano de 2014, R$ 186.048,08 até o momento.

Suspeita do MPPR

De acordo com a ação, a empresa F. V. S. Auto Mecânica Ltda, apesar de constar como sócios proprietários, Fagner Vieira Santos e Allana Cristina Araújo, suspeita-se pertencer ao Ex-secretário Tato, que desde o início desta gestão passou por diversos cargos em comissão, inclusive de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. “Os sócios da oficina mecânica localizada no município de Antonina, na realidade, são apenas funcionários de Paulo Celso Leamari Castro, que, utilizando-os como “testas de ferro” ou “laranjas”, procurou dificultar a identificação da ilegalidade existente na contratação celebrada com o Município”, consta no documento do MPPR. 

Vale destacar que o fato do prefeito desconsiderar o alerta do Ministério Público sobre a suspensão dos direitos políticos de Tato, que lhe impedia de ser conduzido e mantido no cargo de secretário municipal, permitiu ao MPPR conceber um juízo mínimo de considerável suspeita sobre a relação pessoal mantida entre o prefeito e o ex-secretário. Em um depoimento do Ex-secretário Municipal de Meio Ambiente e de Administração, Fernando Tenório Cavalcanti, junto à 1ª Promotoria de Justiça, além de confirmar o vínculo empregatício de Fagner Vieira Santos, revelou a conivência do prefeito num episódio de corrupção, supostamente envolvendo Tato durante a Operação Verão de 2013, num esquema ajustado com o proprietário da empresa Sotil. Ao denunciar a trama ao prefeito, ao invés dele repreender Tato, João Domero deu uma bronca em Fernando Cavalcanti, xingando-o por ele estar tentando prejudicar o colega.

Improbidade administrativa

Para o MPPR o pedido de quebra de sigilo visa a instrução do inquérito civil n° MPPR-0006.16.000109-2 e, apuradas as irregularidades na relação e transferência de considerável quantia, restará ser caracterizada a prática de atos de improbidade administrativa e evidenciar enriquecimento ilícito, além de propor as medidas necessárias à punição dos agentes públicos e dos demais beneficiados.

Com o acesso às movimentações financeiras e fiscais dos envolvidos será possível, inclusive, aferir se as notas ostentadas pelo Ex-secretário de Meio Ambiente em fotografia disseminada pelas redes sociais são, em verdade, oriundas de práticas imorais no âmbito da administração pública. Levando em conta que a ausência de mínima estrutura para o desempenho de suas atividades empresariais revela-se elemento suficiente para induzir sobre a propriedade real da empresa J. V. S. Auto Mecânica Ltda.

O acesso a dados fiscais e bancários durante todo o período em que os investigados mantêm vinculação com a prefeitura, permitirá, ainda, o cruzamento com informações já obtidas pelo MPPR em outros procedimentos destinados à apuração da corrupção sistêmica existente na estrutura da administração pública e concluir, por conseguinte, sobre a relação de agentes que se utilizaram de cargos públicos para beneficiamento próprio e de terceiros em detrimento do interesse público local.

JB falou da oficina em 2014

Vale lembrar que em novembro de 2014, o editor do JB fez um comentário nas redes sociais envolvendo uma oficina mecânica que supostamente seria de “Tato” e, na época, de certa forma, ele endossou o comentário criticando o jornalista. Porém, na semana seguinte, Alana Araujo e Fagner Vieira, questionaram a postagem, dizendo ser ela, a verdadeira proprietária da oficina localizada na Avenida Conde Matarazzo 439. De posse da razão social com a prefeitura, Alana garantiu que Tato não era proprietário da oficina e que ela possuía contrato com a prefeitura até março de 2015. Disse ainda que um aditivo havia tirado a oficina do barracão para o novo local para prestarem serviços ao público em geral, além da prefeitura. No contrato, mostrado na época, o CNPJ mostrava se tratar da mesma empresa que será investigada pelo MPPR, a F.V.S. Auto Mecânica Ltda. 

Nesta semana o JB irá procurar o prefeito e o ex-secretário para saber a versão deles sobre estes fatos.