Justiça acata mandado de segurança da Damiani e suspende licitação do Cais Oeste
Maquete da obra depois de pronta,mas a briga segue na justiça. Foto: Appa.
No mesmo mês em que a reportagem do JB trouxe novo aviso de licitação das obras e instalações de modernização dos berços de atracação 201 e 202 e ampliação do berço 201, desta vez, antecipando a data de abertura da licitação em um dia, feito pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), a empresa Damiani Soluções de Engenharia Ltda entrou com mandado de segurança e a justiça concedeu liminar suspendendo a licitação da obra do Cais Oeste em Paranaguá.
Desde a audiência pública realizada para menos de 30 pessoas no Auditório Emir Roth da APPA, no dia 17 de junho deste ano, a licitação do Cais Oeste não consegue seguir com normalidade seu trâmite burocrático. A obra, que custará aos cofres da APPA R$ 10 milhões a mais que a construção da PR-340, está dividida em duas partes: o Lote 01 – Obras civis, que tem um valor estimado de R$ 50.651.016,35 e o Lote 02 – Projetos e obras eletromecânicas, com valor previsto de R$ 132.427.020,09, totalizando recursos públicos na ordem de R$ 183.078.036,44.
O projeto tem um prazo de execução previsto de 20 meses, para prolongamento de 100 metros do cais existente.
Com 35 anos de atividade e integrante do Grupo Damiani, a empresa que conseguiu a suspensão da licitação na APPA é referência na atuação em obras civis, como é o caso do lote 01 do Cais Oeste, que prevê um investimento superior a R$ 50 milhões.
Participando de realizações em todas as regiões do País, em projetos dos mais variados portes e setores da economia, o conglomerado se tornou uma das mais altas referências em conceito técnico da engenharia de grandes projetos.
Na semana passada a reportagem do JB procurou a filial da empresa, em Curitiba, e tentou falar com o advogado Fernando Cezar Vernalha Guimaraes, do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados que entrou com o mandado de segurança pela Damiani, no dia 30 do mês passado, na Vara de Fazenda Pública de Paranaguá, que tem como titular o Juiz Rafael Kramer Braga. Porém, até o fechamento desta edição o advogado não deu retorno.
A empresa fez uso da Lei nº 12.016/ 2009, por meio do artigo 7º, inciso “III” e paragrafo 4º que garante a suspensão do “ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida”. Com o acatamento da liminar, a própria legislação garante prioridade para julgamento do processo.
Entenda o caso
Apresentada em uma audiência pública, que contou com menos de 30 pessoas, a obra do Cais Oeste usará recursos da APPA num total de R$ 183.078.036,44 em dois lotes distintos, o Lote 01 – Obras civis, que tem um valor estimado de R$ 50.651.016,35 e o Lote 02 – Projetos e obras eletromecânicas.
Porém, sem explicar o motivo, o Diretor Presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Tessuti Dividino, no dia 26 do mês agosto, prazo final da disponibilidade do edital da Concorrência 101/2016, revogou o edital da obra.
Questionada pelo JB, a APPA não informou o conteúdo do Parecer Jurídico nº 454/2016 do DIJUR que revogou o edital e não desmentiu e nem confirmou rumores que, além das seis empresas que anunciadas para fazer a interligação do Cais Oeste, havia outras interessadas. Também não respondeu se na futura interligação do Cais Oeste, a estrutura de logística para uso terá que utilizar como passagem, preferencialmente, as Avenidas Gabriel de Lara, Bento Rocha e Engenheiro Arthur Miranda Ramos. Ano passado, duas, das seis empresas interessadas na interligação do Cais Oeste, se anteciparam e conseguiram aprovação da Câmara Municipal do uso do espaço aéreo nestes locais. Neste caso, as empresas, Diamond Log Serviços e Logística S/A e Moinho Iguaçu Agroindustrial.
Entretanto, dois dias após revogar o edital, a APPA abriu novo aviso de licitação das obras e instalações de modernização dos berços de atracação 201 e 202 e ampliação do berço 201, desta vez, antecipando a data de abertura da licitação em um dia. Na prorrogação a data de disponibilidade do edital ficou até o dia 26 de agosto e a abertura da licitação ocorreria no dia 04 de outubro. Com a Concorrência Pública passando de 101/2016 para 122/2016, a abertura ocorreria no dia 03 de outubro.
