Justiça determina indisponibilidade de bens de acusados de improbidade administrativa em Antonina

Denunciado pelo JB, sob a suspeita de possuir uma oficina mecânica que atendia a frota municipal, o Ex-secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Paulo Celso Leamari Castro, mais conhecido por “Tato”, que atuou na gestão municipal de 2013 a 2016, na semana passada, teve decretada a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 35 mil, da empresa de tratamento de resíduos sólidos e de seu sócio administrador, pela Vara Cível de Antonina.

Em um desdobramento de investigação, relativa à vinculação do ex-secretário com a oficina contratada pela administração municipal para a manutenção de sua frota de veículos, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina, a partir de quebras de sigilos bancário e fiscal, verificou o recebimento indevido de valores transferidos pela empresa responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos do município e por seu sócio administrador.

A decisão, em caráter liminar, atende pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em ação civil pública que requer a condenação dos envolvidos na prática de atos de improbidade administrativa.

Oficina alvo da investigação do MPPR. Foto/JB

Vale destacar que, durante a apuração, constatou-se a inexistência de quaisquer justificativas lícitas para as transações realizadas, resultando no enriquecimento ilícito do ex-secretário. Na ação, o MPPR sustenta que “com efeito, todos os elementos arrecadados durante a investigação permitem concluir, acima de qualquer dúvida razoável, pela existência, à época, de uma vinculação indecorosa, espúria e criminosa (…) durante a execução da contratação levada a efeito pelo Município de Antonina.”

No mérito da ação por improbidade, a Promotoria de Justiça requer a condenação do ex-secretário municipal, do representante da empresa e do próprio empreendimento às penas da Lei de Improbidade, que, entre outras sanções, prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, além da incidência das disposições previstas na Lei Anticorrupção.

JB trouxe o caso em 2016

Em maio do ano passado, o JB trouxe a denúncia de que “Tato” foi alvo de investigação do MPPR, suspeito de possuir uma oficina mecânica que atende a frota municipal. Na época a 1ª Promotoria de Justiça propôs a quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas F. V. S. Auto Mecânica Ltda e Leamari & Leamari Ltda e do Prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, e do Secretário de Meio Ambiente “Tato”.

A investigação do MPPR dava conta de gastos no valor de um milhão de reais por reparos realizados na frota municipal, pagos, curiosamente, a duas empresas contratadas, por meio de licitações distintas para a prestação de serviços idênticos.

Foi apurado pelo MPPR que, de 2013 até 2016, foram gastos cerca de R$ 1.000.000,00 com reparos. Destes valores, R$ 808.046,23 eram destinados à empresa Leotan Comercial Ltda, situada em Colombo, na qual a investigação apurou se houve superfaturamento. Na época,  a reportagem mostrou que a empresa F. V. S. Auto Mecânica Ltda, localizada em Antonina, havia recebido, desde o ano de 2014 até a data da reportagem, R$ 186.048,08.