Justiça Federal de Paranaguá recebe processo contra Beto Richa do STJ

Nas últimas semanas, o Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou para a primeira instância da Justiça Federal processos contra o Ex-governador Beto Richa (PSDB), que perdeu o foro privilegiado no início deste mês quando renunciou ao cargo de chefe do Executivo para se candidatar ao Senado Federal, nas eleições de 2018. De acordo com o STJ, além do processo principal, envolvendo suposto emprego irregular de verbas em convênio com a União quando foi prefeito de Curitiba, entre 2004 a 2010, outro processo envolve suspeitas de corrupção na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Paranaguá quando estava governador, investigação que foi instaurada em abril de 2017 pelo Tribunal de Justiça.

A decisão da transferência partiu do Ministro Herman Benjamin. O caso de Paranaguá ainda tem poucos detalhes divulgados, visto que está em sigilo de Justiça. Segundo o Estadão, por meio do blog do repórter Fausto Macedo, a Justiça Federal de Paranaguá estaria responsável da investigação iniciada em abril de 2017 pelo STJ, em torno de suposto crime de concessão de licença ambiental com implicações a Richa. O caso envolve possíveis irregularidades na concessão de licenças, por meio do IAP, na área de entorno do Porto de Paranaguá, sendo que a investigação ganha mais corpo agora, visto que Richa perdeu o foro privilegiado, quando renunciou ao mandato de governador.

Ministro Herman Benjamin encaminhou processo para 1ª instância da Justiça Federal

Segundo o Estadão, a suspeita é de que o ex-governador tenha se envolvido em corrupção passiva em torno das licenças. Além da Justiça Federal de Paranaguá, a investigação também estaria a cargo da Justiça Federal do Paraná, mas sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato. O ministro do Superior Tribunal teria encaminhado à primeira instância, oficialmente, uma ação penal e um inquérito instaurados contra Beto Richa em torno da investigação. Se houver qualquer desdobramento relativo à Lava Jato, o processo será enviado para a 13ª Vara Criminal, do Juiz Sergio Moro.

Se houver desdobramento relativo à Lava Jato, o processo vai para as mãos do Juiz Sérgio Moro

Posicionamento de Richa em 2017

Beto Richa considerou a acusação, em torno do licenciamento ambiental e irregularidades em Paranaguá, como “absurda”, destacando que ele é o mais interessado na conclusão do processo o mais rápido possível. “Eu estou absolutamente tranquilo, primeiro considero um absurdo o que foi feito. Lembrando que o nosso IAP concede 40 mil licenças por ano, diferente da gestão passada, quando não passavam de 4 mil. Por quê? Porque o Paraná é outro, o dinamismo do nosso Estado exige maior velocidade na emissão de licenças, análises técnicas. Tudo isto demanda licença ambiental”, afirmou Richa em 2017.

Ainda de acordo com o ex-governador, houve equívoco na divulgação da ação, que não ocorreu dentro do porto, mas sim em um empreendimento fora que seria do âmbito do Instituto Ambiental. O Governo do Estado, na época, afirmou também que o processo anunciado pelo STJ se tratava de licença de um empreendimento privado fora da área organizada do Porto de Paranaguá.

No ano passado, o agente ambiental afirmou que os processos de licenciamento em questão e todos os executados pelo instituto “seguem rigorosamente as legislações estadual e federal, bem como critérios técnicos para a concessão de licenças”. Além disto, a organização informou que o objetivo do eixo modal em torno da licença é solucionar o problema das filas de caminhões, obedecendo o Plano Diretor de Paranaguá e o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá. “A regularidade do processo em questão será comprovada, assim como todos os procedimentos realizados pelo órgão ambiental”, completa a nota do ano passado.

*Com informações do Estadão, Folha de Londrina e UOL.

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