Leis que aumentam salários no Judiciário são publicadas


Por Redação JB Litoral Publicado 21/07/2016 às 13h34 Atualizado 14/02/2024 às 14h52

(FOLHAPRESS) – O “Diário Oficial da União” desta quinta (21) publicou as leis que reajustam salários dos servidores do Judiciário e MPU (Ministério Público da União). As informações são da Agência Brasil.

Nesta quarta (20), o presidente interino, Michel Temer, sancionou- sem vetos- os projetos de lei que garantem os aumentos, que serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.

As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41%, dividido em oito parcelas, aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPU, que abrange o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho), o MPM (Ministério Público Militar) e o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.