MAIS DE R$ 19 MILHÕES -Appa contrata empresa e não especifica serviço que ela está realizando
No dia 02 de fevereiro deste ano, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) firmou oficialmente um contrato com a empresa Richter Caron Engenharia Ltda. que, desde então, está prestando serviços ao porto durante 180 dias, ou seja, de fevereiro a agosto, porém sem uma especificação clara do que está sendo feito de fato pela empresa. Para isso, a Richter Caron está recebendo uma quantia total de mais de R$ 19,4 milhões por parte da Appa, empresa pública que utiliza recursos do Governo do Estado, representado atualmente pelo governador Beto Richa (PSDB).
Segundo o contrato, a empresa está prestando serviços de manutenção e reparos, por demanda, visando à durabilidade e conservação das áreas e instalações do porto, incluindo fornecimento de material, mão de obra e equipamentos para execução. Apesar disso, não há especificação de onde os serviços serão ou estão sendo feitos e como o processo está acontecendo.
Além disso, apesar do contrato durar 180 dias, a Appa estipula que o prazo para execução de serviços é de 24 meses, ou seja, dois anos, contados a partir da Ordem de Serviço recebida. Com isso, a Richter Caron poderá ter até 2018 para executar as obras iniciadas até agosto, inclusive com possibilidade de prorrogação na forma da Lei, segundo o porto.
Sobre o regime de execução, a Appa afirma que é o de empreitada por preço unitário, conforme Termo de Referência e Concorrência em questão. O porto inclusive ressalta no contrato que os preços dos serviços e obras poderão ser reajustados, ou seja, poderão receber aumento com o decorrer do prazo, algo que deverá ser calculado de acordo com a Lei e índices definidos nas Condições Gerais de Contratos.
“Os serviços constantes na planilha de preços são a estimativa dos serviços de manutenção da Appa e serão somente realizados se necessário, não sendo obrigação da Appa de executá-los na sua totalidade, resguardando a Appa a realizar e pagar somente as atividades requeridas via ordem de serviço, desde que devidamente justificadas, que foram executadas e medidas pela equipe de fiscalização”, informa o contrato da Appa a respeito de reajustes.
O JB entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Appa, questionando quais seriam os serviços prestados pela empresa de forma específica e os locais em que ela está atuando neste momento no porto de Paranaguá. Apesar disso, não houve resposta até o fechamento desta edição.
