Ministério da Economia certifica que Guaratuba está com saúde financeira em dia


Por Publicado 10/09/2021 às 19h14 Atualizado 16/02/2024 às 12h59

Guaratuba recebeu nesta semana o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento atesta que o município está em situação regular em relação à lei que trata dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, sua organização e a garantia do equilíbrio financeiro.

Com esse certificado, Guaratuba consegue comprovação federal de que as condições monetária da cidade estão em níveis regulares. O documento, de responsabilidade do Ministério da Economia, só é emitido quando todas as obrigações financeiras estão em dia junto à previdência do município e dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Economia.

Com a CRP o município está apto a receber transferências voluntárias de recursos; celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes; conceber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades; celebrar empréstimos e financiamentos por instituições financeiras. O documento emitido pela Secretaria de Previdência, da pasta comandada por Paulo Guedes é válido até 25 de fevereiro 2022.

A entrega do documento foi realizada pelo diretor-executivo do Guaraprev, Edilson Garcia Kalat, ao prefeito Roberto Justus (DEM) em uma reunião na última quinta-feira (9).