MPPR cobra da prefeitura falta de manutenção em rua de Guaraqueçaba
Prefeita Lilian é novamente alvo do MPPR
A Prefeitura de Guaraqueçaba, no litoral norte do estado, foi notificada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina, acerca da falta de manutenção em uma rua no Bairro Campo da Aviação. O despacho do órgão, sob o número 70/2016, redigido no último dia 09, solicita respostas mais contundentes por parte da administração municipal sobre a não realização de manutenção no referido espaço.
Inicialmente instaurada como Notícia de Fato, agora o Inquérito Civil se justificou em função do relato de uma moradora que, após ter se dirigido ao órgão no mês de março, relatara que a rua onde mora, nominada como Maria Carolina de Lisboa, encontrava-se tomada pelo mato e sem manilhas de escoamento.
Após a exposição da situação, um ofício foi encaminhado à Prefeitura para que a mesma tomasse as devidas providências quanto à situação. A administração municipal, em contrapartida, alegou que o local é um manguezal, portanto constitui-se como uma Área de Preservação Permanente (APA), o que impossibilita qualquer tipo de obra.
Apesar da justificativa do município, o MPPR, com base nos artigos 37, caput 127, incisos II, III e 227, abriu um Inquérito Civil para averiguar se a área, efetivamente, é uma APA e se tal característica impede a realização de infraestrutura na região.
Além da prefeitura, foram oficiados também o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Força Verde. Os dois órgãos também deverão informar se o espaço é de manguezal.
O outro lado da moeda
Quando questionada sobre o assunto, a prefeitura, por meio de nota oficial, afirmou que “ainda não foi notificada sobre a abertura do inquérito e reserva o direito de se manifestar após ter conhecimento do teor integral dos autos”.
O documento ainda relata que “aproximadamente 80 % da área do município é formada pela Mata Atlântica, sendo o mais preservado do Estado e onde há os mais diversos tipos de Unidades de Conservação, cada qual com legislação específica, o que muitas vezes dificulta a realização de novas intervenções”.
